A obrigação alimentar no atual ordenamento jurídico brasileiro: a importância da pensão alimentícia, sua execução e as principais alterações nela introduzidas pelo novo Código de Processo Civil
| dc.citation.issue | 2 | pt_BR |
| dc.citation.volume | 7 | pt_BR |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Alessandro Silva | |
| dc.contributor.author | Santos, Laura Rúbia da Silva dos | |
| dc.date.accessioned | 2020-06-23T00:33:18Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-09-26T21:36:00Z | |
| dc.date.available | 2020-06-22 | |
| dc.date.available | 2020-06-23T00:33:18Z | |
| dc.date.issued | 2020-03-02 | |
| dc.description.abstract | Abstract: An approach is made on the main characteristics and changes introduced in the new Civil Procedure Code of 2015, with regard to alimony and its implementation. It can be said that the aforementioned legal norm sought to remedy the existing gaps in the way of carrying out the alimony, making access to the judiciary faster. A priori, a brief analysis is made of the concept of food supported by legal doctrine and, in this context, the differences between natural and civil foods are described. Subsequently, the most recent changes formatted by the new CPC are addressed, combining the consequences in the event of default, regarding the responsibilities of the feeder. It is concluded that, with the modifications of the current Civil Procedure Code, there were changes in the intention to adapt to the current reality. The applied methodology was the bibliographic analysis with source in the doctrine, articles related to the theme to elaborate the theoretical contribution of the study. Key words: Food, alimony, new CPC | pt_BR |
| dc.description.resumo | Resumo: Faz-se uma abordagem sobre as características principais e alterações introduzidas no novo Código de Processo Civil de 2015, no tocante à pensão alimentícia e a sua execução. Pode-se afirmar que a mencionada norma legal buscou sanar as lacunas existentes quanto à forma de execução da pensão alimentícia, tornando o acesso ao judiciário mais célere. A priori faz-se uma análise sucinta sobre o conceito de alimentos sustentado pela doutrina jurídica e, neste contexto, descreve-se as diferenças dos alimentos natural e civil. Posteriormente aborda-se as alterações mais recentes formatadas pelo novo CPC, conjugando as consequências em caso de inadimplência, quanto as responsabilidades do alimentante. Conclui-se que, com as modificações do atual Código de Processo Civil, ocorreram mudanças na intenção de adaptar-se à realidade atual. A metodologia aplicada foi à análise bibliográfica com fonte na doutrina, artigos relacionados ao tema para elaboração do aporte teórico do estudo. Palavras chaves: Alimentos, pensão alimentícia, novo CPC. | pt_BR |
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| dc.identifier.issn | 2525-4537 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/5879 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UEA | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Nova Hiléia: Revista Eletrônica de Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Alimentos | pt_BR |
| dc.subject | Pensão Alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | Novo CPC | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
| dc.title | A obrigação alimentar no atual ordenamento jurídico brasileiro: a importância da pensão alimentícia, sua execução e as principais alterações nela introduzidas pelo novo Código de Processo Civil | pt_BR |
| dc.title.alternative | The food obligation in the current brazilian legal order: the importance of alimony, its execution and the main changes introduced by the new Civil Procedure Code | pt_BR |
| dc.type | Artigo de Periódico | pt_BR |