A tutela constitucional do meio ambiente como instrumento de preservação da cidadania dos povos originários: crise Yanomami sob ótica da legística

dc.contributor.advisorNogueira Junior, Bianor Saraiva
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/3384857458869556
dc.contributor.authorSantana, Roselma Coelho
dc.contributor.author-latteshttp://lattes.cnpq.br/4019886600135207
dc.contributor.referee1Ribeiro, Gláucia Maria de Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5032043882854761
dc.contributor.referee2Texeira, Heloysa Simonetti
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9997498067519571
dc.contributor.referee3Seixas, Bernardo Silva de
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2236095085225087
dc.date.accessioned2025-11-18T14:32:40Z
dc.date.issued2025-11-14
dc.description.abstractThe objective of this research is to analyze the protection of the environment as an instrument for the preservation of the citizenship of the indigenous peoples, from the conception of the environment as a fundamental right for everyone, essential to the quality of life, having as its paradigm the crisis of the Yanomami people in the state of Roraima, aggravated by the advance of the illegal mining on the territories of this ethnic group. Thus, considering that environmental preservation is essential to a healthy quality of life, the question is: how can constitutional protection of the environment, considered as a fundamental right for everyone, ensure the citizenship of indigenous peoples, from a legislative perspective? The methodology used in this research is deductive and descriptive, encompassing a review of the literature, legislation, and data analysis from national reports. Through a qualitative approach, this study analyzes whether constitutional protection of the environment can preserve the citizenship of indigenous peoples, while also analyzing the social effectiveness of the law from a legislative perspective. The conclusion is that, although Brazil has a vast framework of protection for indigenous rights regarding the shielding of their territories— inextricably linked to the culture and citizenship of these ethnic groups— the social effectiveness of these instruments depends on more efficacious actions (by the state) in fulfilling its constitutional duty to care for the environment, which has contributed to the worsening of human rights violations against the Yanomami ethnic group.
dc.description.resumoO objetivo dessa pesquisa foi analisar a tutela do meio ambiente como instrumento de preservação da cidadania dos povos originários, a partir da concepção de meio ambiente como um direito fundamental de todos, essencial à sadia qualidade de vida, tendo como paradigma a crise dos Yanomami no Estado de Roraima, agravada pelo avanço do garimpo ilegal sobre os territórios dessa etnia. Desta forma, considerando a que preservação do meio ambiente é indispensável à sadia qualidade de vida, indaga-se: de que forma a tutela constitucional do meio ambiente, considerado um direito fundamental de todos, pode assegurar a cidadania dos povos originários, sob a ótica da Legítica? A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a do método dedutivo, de caráter descritivo, compreendendo a revisão bibliográfica, legislativa, análise de dados de relatórios nacionais, notícias de jornais. Através de uma abordagem qualitativa, analisa-se se a tutela constitucional do meio ambiente pode preservar a cidadania dos povos originários, tendo como paradigma a crise Yanomami, em paralelo com a análise da eficácia social da norma sob a ótica da Legística. Concluiu-se que, embora o Brasil disponha de vasto arcabouço protecionista dos direitos indígenas, no que concerne proteção de seus territórios — indissociavelmente atrelada à cultura e à cidadania dessas etnias —, a eficácia social desses instrumentos está condicionada a uma atuação mais efetiva por parte do Estado no cumprimento de seu dever constitucional de cuidado do meio ambiente, o que tem contribuído para o agravamento das violações de direitos humanos da etnia Yanomami.
dc.description.sponsorshipFAPEAM
dc.identifier.citationSANTANA, Roselma Coelho. A tutela constitucional do meio ambiente como instrumento de preservação da cidadania dos povos originários: crise Yanomami sob ótica da legística. Manaus, 2025. 87 f. Dissertação (Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7904
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito Ambiental
dc.relation.referencesAGUIAR, José Vicente de Souza. Narrativas sobre os povos indígenas na Amazônia. Manaus: Edua, 2012, 281 p. ALBUQUERQUE, Ricardo Tavares de. Autonomia privada, sujeito coletivo e afirmação do direito ao corpo dos povos indígenas [manuscrito]. Belo Horizonte: Editora Expert, 2024. 260 p. Acesso em: 5 ago. 2025. ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. (trad. Virgílio Afonso Silva, 5a Ed. Alemã), São Paulo: Malheiros Editores, 2008. ANTUNES, Paulo Bessa. Direito Ambiental. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2004. ANTUNES, Jose de Bessa. Direitos Humanos e Meio Ambiente. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2007. BARROSO, Luis Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira, 6. ed. atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BATISTA, Djalma. O complexo da Amazônia -Análise do processo de desenvolvimento. 2a ED. — Manaus: Editora Valer, Edua e Inpa, 2007, 408p. BECKER, Ulrich. La Sociedad del Riesgo: hacia uma nueva modernidade. Barcelona: Ediciones Paidós Ibperica, 2010. BENCHIMOL, Samuel. Amazônia -Formação Social e Cultural. 3a ed.-Manaus: Editora Valer, 2009. 546 p. Disponível em: https://archive.org/details/amazonia-formacao-social-e- cultural-rezise/page/16/mode/2up?view=theater. Acesso em: jul. 2024. BENJAMIN, Antônio Herman de Vasconcellos e. Direito constitucional ambiental brasileiro. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. parte II, p. 57-130. BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é: o que não é. 4. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2015. 200 p. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Elsevier, Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BRASIL, Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 18 maio 2023. BRASIL. Decreto n. 5.501, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção N. 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2004. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051.htm. Acesso em: 17 set. 2023. BRASIL. Lei no. 6001, de 19 dezembro 1973. Dispõe sobre Estatuto do Índio. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6001.htm#:~:text=A%20Uni%C3%A3o%20poder %C3%A1%20estabelecer%2C%20em,Par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico. Acesso em: 12 dez. 2023. BRASIL. Lei no 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm BRASIL. Lei no 7.805 DE 18 JULHO DE 1989 – Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm. Acesso em: 10 nov. 2024. BRASIL. Lei no 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: jan. 2024. BRASIL. Decreto no 9.010 DE 23 DE MARÇO DE 2017 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio -FUNAI. Disponível em: https://www.gov.br/funai/pt- br/arquivos/conteudo/coplam/2017/estatuto-da-funai.pdf. Acesso em: 09 set. 2024. BRASIL. Ministério Público Federal. Ação Civil Pública Ambiental no 2006.39.03.000711- 8. Procuradoria Geral da República. Pará: Altamira, 2006. Disponível em: http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2011/arquivos/ACP%20Belo%20Monte%202006.pdf/at_do wnload/file. Acesso em: 11 ago. 2025. BRASIL. Ministério Público Federal. Manual de Jurisprudência dos Direitos Indígenas. 6a Câmara de Coordenação e revisão. Populações Indígenas e Comunidade Tradicionais, Brasília: MPF, 2019. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr6/documentos- epublicacoes/manual-de-atuacao. Acesso em: 11 ago. 2025. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF suspende trâmites de todas as ações sobre a Lei do Marco Temporal. Brasília, 22.04.2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=533080. Acesso 10 ago. 2025. CASTILHO, Rodrigo Barbosa de. Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Meio Ambiente do Trabalho. Dissertação em Direito Ambiental - Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental- PPGDA, Universidade do Estado do Amazonas. Manaus, 2010. COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE (CNV). VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS INDÍGENAS in Relatório Final da Comissão da Verdade. Relatórios Temáticos, volume 2, 2014. COMISSÃO MUNDIAL SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO (CMMDA). Nosso Futuro Comum, Rio de janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Opinião Consultiva OC- 23/17.15 nov. 2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_23_esp.pdf. Acesso em: 2 jul. 2024. CLASTRES, Pierre. “Sobre o Etnocídio”. In: Arqueologia da violência e pesquisas de antropologia política. São Paulo. Ed. Cosac & Naify. Capítulo 4. p. 77 a 87, 2004. CUNHA, Andreia. Território e Povos Indígenas. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Social) – Pontíficia Universidade católica do Paraná, Curitiba. CUNHA, Manuela Carneiro da. et al. HISTÓRIA DOS ÍNDIOS NO BRASIL. 2a ed. 3a reimpressão. CUNHA, Manuela Carneiro da. (org.). São Paulo: Companhia das Letras; Secretaria Municipal de Cultura: FAPESP, 2006. DALMONEGO, Corrado. “PAETEREPË: QUEM SÃO ESSES NAPËPË?”: elementos para o estudo da construção Yanomami da alteridade dos missionários. Dissertação em Ciências Sociais - Programa de Estudos PósGraduados em Ciências Sociais – PEPG, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo 2015. DELLEY, Jean-Daniel. Pensar a Lei. Introdução a um Procedimento Metódico. Cad. Esc. Legisl., Belo Horizonte, V.7, n. 12, jp.101-143, jan./jun.2004. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2008. DWORKIN, Ronald. Levando os Direitos à sérios. Tradução Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fonte, 2002. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 13. Ed. rev. atual. E ampla. São Paulo: Saraiva, 2012. FREITAS, Aimberê. Geografia e História de Roraima. 11a ed. Boa Vista/RR: Instituto Aimberê Freitas -IAF. 2023. FRICKER, M. Epistemic Injustice: Power and Ethics of Knowing. New York: Oxford University Press, 2007. FUNAI – FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO. Política Indigenista, 2016. Disponível em: http://pib.socioambiental.org. Acesso em: 20 nov. 2023. GARCEZ, Camilia. - Aliança em defesa dos Territórios: Carta da aliança em defesa dos territórios Mundururu, Kayapó e Yanomami. GREENPEACE. Brasília. 22 abr. 2025. Disponível em: https://www.greenpeace.org/static/planet4-brasil-stateless/2025/04/788ab477- cartarepudioalianca-abr25-gilmarmendes.pdf. Acesso em: 10 ago. 2025. GOMES, Magno Federici; SANTOS, Ariel Augusto Pinheiro dos. Proteção Constitucional ecológica projetada e atual: perspectiva comparada. In: Direito constitucional ecológico. RODRIGUES, Nina Tricia DISCONZI; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; CALGARO, Cleide (Orgs.). Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2017, 501 p. GAGLIANO, Pablo Stolze; FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 10 ed. São Paulo: Saraiva, 2012. HANS, Jonas. O princípio responsabilidade: ensaio de uma ética para uma civilização tecnológica (tradução do original alemão Marijane Lisboa, Luiz Barros Montez. Rio de Janeiro: Contraponto. Ed. PUC-Rio, 2006. HAY: HUTUKARA Associação Yanomami, Associação Wanasseduume Ye’kwana. Yanomami sob ataque: garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e proposta para combate-lo. Relatório. Boa Vista, Roraima, 2021. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/documentos/yanomami-sob-ataque-garimpo-ilegal- na-terra-indigena-yanomami-e-propostas-para. Acesso em: jan. 2023. HELD, Thaisa Maira Rodrigues; BOTELHO, Tiago Resende. A colonialidade e a inconstitucionalidade do marco temporal em face do direito ao território étnico indígena e quilombola. In: RODRIGUES, Nina Tricia DISCONZI; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; CALGARO, Cleide (Orgs.). Direito constitucional ecológico. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2017, 501 p. HUBERMAN, Leo. A História da Riqueza do Homem. 21a ed, Rio de Janeiro: LTC, 1986. INESC, INA. Fundação anti-indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro, Dossiê, 2022. Disponível em: https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Fundacao-anti- indigena_Inesc_INA.pdf. Acesso em: 15 jun. 2023. INESC; INDIGENISTAS ASSOCIADOS – INA. Fundação anti-indígena: um retrato da Funai sob o governo Bolsonaro. Brasília: Inesc; INA, 2022. Disponível em: https://inesc.org.br/wp-content/uploads/2022/07/Fundacao-anti-indigena_Inesc_INA.pdf. Acesso em: 12 fev. 2024. INOVA. ODS 15: Qual o papel dos povos indígenas e das florestas em um futuro sustentável? Disponível em: http://inovasocial.com.br/ inova/ods-15-povos-indigenas-florestas/. Acesso em: 14 abr. 2024. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Povos indígenas no Brasil: Yanomami, 2022. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Povo:Yanomami. Acesso: 9 jun. 2023. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL. Yanomami 30 anos. Terra Indígena Yanomami: Uma conquista Histórica. Linha do tempo da luta Yanomami, 2022. Disponível em: https://www.yanomami30anos.org/timeline. Acesso em: 5 ago. 2024. INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Nota Técnica - Atualizações sobre o garimpo na Terra Indígena Yanomami e seus impactos na assistência à saúde no período da Emergência Sanitária, 2024. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/yad00623.pdf. Acesso em: 12 mar. 2024. JUSTINIANO, Jebson dos Santos. Controle abstrato de convencionalidade: reação convencional ao efeito Blacklash. Belo Horizonte: editora Expert, 2024. 342 p. ISBN 978- 656006-148-4. Acesso em: 15 ago. 2025. KANT, Immanuel. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Traduzido do alemão por Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1986. KRENAK, Ailton. Ideias para adiar o fim do mundo. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. LAMBERT, Milton Santos. O espaço do Cidadão. 5a Ed. São Paulo: Studio Nobel, 2000, (Coleção espaços). LARAIA, Roque de Barros. Cultura: Um conceito antropológico. 14a ed. Rio de Janeiro: Jorge “Zahar Ed., 2001. LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte. Ed. 2002. LEITE, Josué Rubens Morato. Sociedade de Risco e Estado. In: CANOTILHO, José Joaquim Gomes; Leite, José Rubens Morato (Orgs.) Direito Constitucional Ambiental Brasileiro. 3. Ed. ver. São Paulo. Saraiva: 2010. LOUREIRO, Silvia Maria da Silveira LACERDA, Débora Lira. OS IMPACTOS SOCIOAMBIENTAIS DA MINERAÇÃO NA AMAZÔNIA E O DIREITO BRASILEIRO. In: SILVA FILHO, Erivaldo Calvalcanti; LOUREIRO, Silvia Maria da Silveira; Souza Filho, Carlos Frederico Marés de. (Orgs.). Impactos Socioambientais da Mineração sobre Povos Indígenas e Comunidades Ribeirinhas. Manaus (AM), Editora: UEA, 2020, 386 p. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direitos Difusos e Coletivos. São Paulo: Malheiros, 2004. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 24 ed, revista, ampliada e atualizada. São Paulo: Malheiros, 2016. MAPBIMAS. Amazônia concentra mais de 90% do garimpo no Brasil. Disponível em: https://brasil.mapbiomas.org/2023/09/22/amazonia-concentra-mais-de-90-do-garimpo-no- brasil/. Acesso em: 4 de dez 2024. MASCARENHAS, Luciane Martins Araújo. Desenvolvimento Sustentável: estudo de caso de impacto ambiental e estudo de impacto de vizinhança. Curitiba: Letra da Lei, 2008. MATHIAS, Fernando; YAMADA, Erika. Declaração da ONU sobre direitos dos povos indígenas. Instituto Socioambiental (ISA), 2021. Disponível em: https://pib.socioambiental.org/pt/Declara%C3%A7%C3%A3o_da_ONU_sobre_direitos_dos_ povos_ind%C3%ADgenas. Acesso 3 mar. 2024. MELO, Eriki Aleixo de. GARIMPO EM TERRA INDÍGENA YANOMAMI. In ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de et al.(Org.). Mineração e Garimpo em Terras Tradicionalmente Ocupadas: conflitos e mobilizações étnicas.. 1aa Ed. – Manaus: UEA Edições/PNCSA, 2019, 826 p. MELO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 19 ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MELO, Eriki Aleico de. Garimpo em Terra Indígena Yanomami. In: ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de et al (Org). Mineração e Garimpo em Terras tradicionalmente ocupadas: conflitos sociais e mobilizações étnicas. ALMEIDA, Alfredo Wagner Berno de et al (Org).– 1. Ed. - Manaus: UEA Edições PNCSA, 2019. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ. Cadernos Jurídicos, ano 20, no 48,p.47-71, março-Abril/2019. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/48.03%20valerymirra. pdf. Acesso em: 17 jan. 2024. MODELLI, Laís. Perda florestal na Amazônia é 17 vezes menor em terras indígenas que em áreas não protegidas. Mongabay. Disponível em: https://brasil.mongabay.com/2022/04/perda-florestal-na-amazonia-e-17-vezes-menor-em- terras-indigenas-que-em-areas-nao-protegidas. Acesso em: 20 fev. 2025. MORIN, Edgar. A CABEÇA FEITA: repensar a reforma, reformar o pensamento. 8a ed. Rio de janeiro: Bertrand Brasil, 2003. NOGUEIRA JÚNIOR, Bianor Saraiva. A Efetivação do Direito Indígena, um Desafio para a Pós- Modernidade: Amazonas e Brasil. Tese (Doutorado Sociedade e Cultura)-Grandes área: Ciências Sociais aplicada. Universidade Federal do amazonas. AM, pp. 104-105, 2018. Disponível em: https://observalei.direito.ufmg.br/wp-content/uploads/2021/05/A- efetivac%CC%A7a%CC%83o-do-Direito-Indi%CC%81gena-um-desafio-para-a- po%CC%81s-modernidade_-Amazonas-e-Brasil.pdf. Acesso em: 14 abr. 2024. NOGUEIRA JÚNIOR, Bianor Saraiva. Amazonissínio: Por um sistema jurídico pluridimensional da Amazônia. Belo Horizonte: Editora Expert, 2024, 261p . OLIVEIRA, Karla Auricélia Fernandes de. A CIDADANIA NO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: DA PROPOSTA UNIVERSALISTA AO RECONHECIMENTO DAS DIFERENÇAS. Dissertação (Mestrado)–Universidade do Estado do Amazonas, Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental, 2012. Disponível em: https://pos.uea.edu.br/data/area/titulado/download/31-9.pdf. Acesso em: 11 dez. 2024. ONU. Declaração de Estocolmo. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/proclima/wp- content/uploads/sites/36/2013/12/estocolmo_mma.pdf.. Acesso em: 18 maio 2023. ONU. Organização das Nações Unidas. Transformando o nosso mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, 2015. Disponível em: https://nacoesunidas.org./wp- conten/uploads/2015/10/agenda2030-pt-br.pdf. Acesso em: abr. 2024. PACHECO, Rosely A. Stefanes. Povos Indígenas, Direito e Estado: nosotros, los de entonces, ya no somos los mismos”. Revista PerCursos, Florianóplolis, v.19, n.39, p. 104-127, jan./abr. 2018. PANKARARU, Paulo Celso de Oliveira. Povos Indígenas e reconhecimento da autonomia. In: PANKARARU, Paulo Celso de Oliveira (organizador); SOUZA, Aline Gonçalves de Souza (colaboradora). Fortalecimento dos povos e das organizações indígenas. São |Paulo: FGV Direito, 2019. P 27. PEREIRA, Agostinho Oli Koppe; PEREIRA, Henrique Mioranza Koppe; TAVARES, Elisa Goulart. Políticas socioambientais e vedação do retrocesso: reflexões acerca da efetivação do estado constitucional socioambiental de direito, democracia e o mínimo existencial cidadão In RODRIGUES, Nina Tricia Disconzi; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; CALGARO, Cleide (Orgs). Direito Constitucional Ecológico. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2017, 501 p. PEREIRA, Cláudia de Moraes Martins. O Ritual da Moça Nova do Povo Tikuna: diálogo intercultural e os direitos dos povos indígenas no Brasil. Belo Horizonte: Editora Expert, 2024. ISBN 9780262039055. Acesso em: 12 ago. 2025. PINTO, Tereza Cristina Motas dos Santos. Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: um estudo de caso da Usina de belo Monte. Goiânia: Kelps, 2017, 168 p. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Justiça Internacional: um estudo Comparativo dos Sistemas Regionais Europeus, Interamericano e Africano. 9a ed. São Paulo: Saraiva, 2019. PNUD. Objetivo 15: VIDA TERRESTRE. Disponível em: https://www.undp.org/pt/brazil/objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/Vida-Terrestre. Acesso em: 17 abr. 2024. PNUD. PNUD explica transição dos Objetivos do Milênio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: https://unicrio.org.br/pnud-explica-transicao- dos-objetivos-do-milenio-aos-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel/. Acesso em: 17 abr. 2024. RAMOS, Alcida Rita. O papel político das epidemias: o caso Yanomami. Séries Antropológicas. N. 153. Brasília: Departamento de Antropologia da Unb, 1993. RAMOS, Alcida Rita. A profecia de um boato, matando por ouro na área Yanomami. Universidade de Brasília. Armário Antropológico. Rio de Janeiro, 1996. RE, Giorgio e Fabrizio; LAUDATO, Francisco e Luis. UM MERGULHO NA PRÉ- HISTÓRIA: os últimos Yanomami? - A aventura de dois médicos, em visita aos dois irmãos Laudato, entre os Yanomami Karawethari de Marauiá. Edições Point Couleur, Turin, 1984. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2004. REMÉDIO JÚNIOR, José Angelo. Mineração Juridicamente Sustentável. Dissertação (Mestrado em Direito) – Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 247 p. Disponível em: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5972. Acesso em 10 ago. 2025. RIVERO, Maria Daiane Rodrigues; SPIES, Bruno Marcos; SILVA, Vilmar Antônio da. TERRAS INDÍGENAS EM RORAIMA: UMA ANÁLISE À LUZ DO ENTENDIMENTO DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA. In: CAMARGO, Serguei Aily Franco de; SILVEIRA, Edson Damas (Coord). Socioambientalismo de fronteiras: indígenas, dignidades, diferença e saúde, Curitiba: Juruá, 2022, V. IX, 208. SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2002. SALES, Isabela do Amaral; ALANIS, Renata Lopez. ASPECTOS DA LEI 6.938/81 À LUZ DA TEORIA DA RECEPÇÃO CONSTITUCIONAL NA DOUTRINA BRASLIEIRA. In: CAMARGO, Serguei Aily Franco de; SILVEIRA, Edson Damas (Coord). Socioambientalismo de fronteiras: desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. Curitiba: Juruá, 2013, V. II, 208 p. SANTILLI, Paulo. As fronteiras da República: história e política entre os macuxi no vale do Rio Branco. São Paulo: NHII/USP; FAPESP, 1994. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Rev. atualizada e ampliada. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. - 2. ed. - São Paulo: Saraiva, 2017. SILVA FILHO, Erivaldo Calvalcanti; CASTRO, Carla Judith Cetina; Teixeira, João Paulo Allain. A obrigatoriedade da consulta aos povos indígenas na exploração de recursos naturais e seu caráter vinculante. In: RODRIGUES, Nina Tricia DISCONZI; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes; CALGARO, Cleide (Orgs.). Direito constitucional ecológico. Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2017, 501 p. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. SILVA, José Afonso da. Parecer sobre Marco Temporal e Renitente Esbulho. São Paulo, 2016. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/F1D00193.pdf. Acesso em: 12 nov. 2024. SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas Constitucionais. 4. ed. Rev. e atual, São Paulo: Malheiros, 2000. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. 10. ed, atual, São Paulo: Malheiros, 2013. SILVA, Solange Teles da. A emergência de uma cidadania planetária ambiental. In MARQUES, Claudia Lima; Medauar, Odete; SILVA, Solange Teles da (Coord.). O novo direito administrativo, ambiental e urbanístico: estudos em homenagem à Jacqueline Morand-Deviller. São Paulo: RT, 2010. SILVA, Verônica Maria Félix da. O PROJETO DE EXTRAÇÃO DE POTÁSSIO NO MUNICÍPIO DE AUTAZES-AM E SUA INTERFACE COM O DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL. Dissertação de Mestrado em Direito Ambiental, Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2025. SILVA, Vitória Santos Lourenço e; CAMARGO, Serguei Aily Franco de. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS In: CAMARGO, Serguei Aily Franco de; SILVEIRA, Edson Damas (Coord). Socioambientalismo de fronteiras: indígenas, dignidades, diferença e saúde, Curitiba: Juruá, 2022, V. IX, 208 p. SILVEIRA, Edson Damas da. Direito Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2010. SILVEIRA, Edson Damas da. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. São Paulo: Atlas, 2015. SILVEIRA, Edson Damas da. Terra indígena, propriedade, ordem pública e convenção 169 da OIT: equívocos jurídicos de abordagem a partir da construção de Belo Monte. In: GEDIEL, José Antônio Peres et. al (Org). Direitos em conflitos - movimentos sociais, resistência e casos judicializados, vol. 1, Curitiba: Kairós Edições, 2015, p. 215-240. SILVA, Lázaro Moreira da. O reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre suas terras tradicionais na Constituição Federal de 1988 e a extensão do conceito de terras indígenas tradicionalmente ocupadas. Revista Jurídica Unigran, V. 6, n. 11, p. 142. SILVEIRA, Edson Damas da. Meio ambiente, Terras Indígenas e Defesa Nacional: direitos fundamentais em tensão nas fronteiras da Amazônia brasileira. Curitiba: Juruá, 2010, 312p. SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni da (Org). Princípios de Direito Ambiental. Caxias do Sul, RS: Educs, 2013. SIMAS, Hellen Cristina Picanço; PEREIRA, Regina Celi Mendes. Levantamento sociolinguístico da Língua Yanomami. In: ALBUQUERQUE, Francisco Edviges; SILVA, Paulo Hernandes Gonçalves da (Orgs). Educação linguística em contextos interculturais amazônicos. Campinas: Pontes, 2017, p. 77-98. SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS (SMDH). Denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil [recurso eletrônico] / Sociedade Maranhense de Direitos Humanos ... [et al.]. – Passo Fundo: Saluz, 2021. 100 p. ; 2,1 MB ; PDF. Disponível em: monitoramentodh.org.br/wp- content/uploads/2022/10/denuncia-de-violacoes-dos-direitos-a-vida-e-a-saude-no-contexto- da-pandemia-da-covid-19-no-brasil-documento-denuncia-final-19-11-2021.pdf. Acesso em: mar. 2023. SOARES, Fabiana de Menezes. Legística e Desenvolvimento: A qualidade da lei no Quadro da otimização de uma legislação. Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Belo Horizonte, no 50, p. 124-142, jan.-jul., 2007. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito. 1a ed., 5a tir./ Curitiba: Juruá, 2006, 212 p. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. O Renascer dos Povos Indígenas para o Direito. Curitiba: Juruá, 2010. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Direito Ambiental: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2012. SOUZA FILHO, Carlos Frederico Marés de. Os povos tribais da Convenção 169 da OIT. Revista da Faculdade de Direito UFG, v. 42, n. 3, p. 130-154, set./dez. 2018. VILLARES, Fernando Luiz. Direito e Povos Indígenas. 3a Impressão, Curitiba: Juruá, 2020, 350 p.
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United Statesen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectCidadania
dc.subjectCrise Yanomami
dc.subjectGarimpo Ilegal
dc.subjectLegística
dc.subjectMeio Ambiente
dc.subjectPovos Originários
dc.subjectCitizenship
dc.subjectYanomami Crisis
dc.subjectIllegal Mining
dc.subjectLegislative Technique
dc.subjectEnvironment
dc.subjectIndigenous Peoples
dc.titleA tutela constitucional do meio ambiente como instrumento de preservação da cidadania dos povos originários: crise Yanomami sob ótica da legística
dc.title.alternativeThe constitutional protection of the environment as an instrument for preserving the citizenship of indigenous peoples: the Yanomami crisis from a legal perspective.
dc.typeDissertação

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
A_tutela_constitucional_do_meio.pdf
Tamanho:
920.94 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format