Tributação do ganho de capital com venda de Bitcoin

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo explicar o que é essa nova tecnologia chamada Bitcoin, quais as inovações trazidas por ela, os possíveis problemas que poderão advir de seu uso e identificar as hipóteses de incidência de tributos, para pessoas físicas e jurídicas, em transações utilizando a criptomoeda. Também procurou-se analisar as formas de regulamentação adotadas por diferentes países e órgãos internacionais para lidar com ela assim como o Brasil está lidando com essa nova tecnologia. Esta pesquisa foi classificada como exploratória e descritiva, realizando-se um estudo bibliográfico e documental. Devido a novidade do tema, foram utilizados livros e artigos, nacionais e estrangeiros, disponíveis em meios eletrônicos, aprofundando o conceito de Bitcoin e as normas tributárias, assim como feita a consulta documental na legislação de incidência de tributos vigente. O principal resultado encontrado foi a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda nas transações com Bitcoin nos ganhos de capital para pessoa física e jurídica, em valores acima de R$ 35.000,00.