Tributação do ganho de capital com venda de Bitcoin

dc.contributor.advisorAlbuquerque, Ricardo Tavares de
dc.contributor.authorCardoso, Caio Guimarães de Melo
dc.contributor.refereeChoy, Marco Aurélio de Lima
dc.contributor.refereeLima Junior, Hermes Pontes
dc.date.accessioned2019-12-10T13:36:00Z
dc.date.accessioned2024-10-02T00:05:05Z
dc.date.available2019-12-04
dc.date.available2019-12-10T13:36:00Z
dc.date.issued2019-01-28
dc.description.abstractThis paper aims to explain what is this new technology called Bitcoin, what are the innovations brought by it, the possible problems that may arise identify the hypothesis of tax incidence for individuals and transactions in transactions using cryptocurrency. We also sought to analyze the forms of regulation adopted by different countries and international bodies to deal with it just as Brazil is dealing with this new technology. It is This research was classified as exploratory and descriptive. bibliographic and documentary. Due to the novelty of the theme, books and articles, both domestic and foreign, available in electronic media, deepening the Bitcoin concept and tax rules, as well as documentary consultation tax legislation in force. The main result found was the possibility of collecting income tax on transactions with Bitcoin in the capital gains for individuals and companies, in amounts above R $ 35,000.00.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem por objetivo explicar o que é essa nova tecnologia chamada Bitcoin, quais as inovações trazidas por ela, os possíveis problemas que poderão advir de seu uso e identificar as hipóteses de incidência de tributos, para pessoas físicas e jurídicas, em transações utilizando a criptomoeda. Também procurou-se analisar as formas de regulamentação adotadas por diferentes países e órgãos internacionais para lidar com ela assim como o Brasil está lidando com essa nova tecnologia. Esta pesquisa foi classificada como exploratória e descritiva, realizando-se um estudo bibliográfico e documental. Devido a novidade do tema, foram utilizados livros e artigos, nacionais e estrangeiros, disponíveis em meios eletrônicos, aprofundando o conceito de Bitcoin e as normas tributárias, assim como feita a consulta documental na legislação de incidência de tributos vigente. O principal resultado encontrado foi a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda nas transações com Bitcoin nos ganhos de capital para pessoa física e jurídica, em valores acima de R$ 35.000,00.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6778
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUEApt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectBitcoinpt_BR
dc.subjectBitcoinpt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectGanho de Capitalpt_BR
dc.subjectCapital gainpt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.titleTributação do ganho de capital com venda de Bitcoinpt_BR
dc.title.alternativeTaxation of capital gain on sale of Bitcoinpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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