Vigilância em políticas públicas: o impacto do Tribunal de contas da União na mineração brasileira

Página do item simplificado
dc.contributor.authorFerreira, Lucia Helena Santana;
dc.contributor.authorValadares, Josiel Lopes.
dc.date.accessioned2024-12-19T19:43:28Z
dc.date.issued2024-12-20
dc.description.abstractThe work evaluates how the TCU performs its external control of the National Mining Agency, which regulates mining activities in Brazil, in terms of accountability. It develops the issue based on theorists such as O'Donnell (1998), Koppel (2005), Peruzzotti (2007), Abrucio and Loureiro (2004), Denhardt and Denhardt (2007), Campos (1990) and Schedler (1999).
dc.description.resumoA obra avalia como se dá a atuação do TCU quanto ao controle externo à atuação da Agência Nacional de Mineração, que regula a atividade mineradora do Brasil no que se refere à temática accountability. Desenvolvendo a questão a partir de teóricos como O’Donnell (1998), Koppel (2005), Peruzzotti (2007), Abrucio e Loureiro (2004), Denhardt e Denhardt (2007), Campos (1990), Schedler (1999).
dc.identifier.citationFERREIRA, L. H. S.; VALADARES, J. L. Vigilância em políticas públicas: o impacto do Tribunal de contas da União na mineração brasileira. 1. ed. Manaus: Editora UEA, 2024.
dc.identifier.isbn978-85-7883-717-4
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7172
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.relation.referencesABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability. In: ARVATE, P. R.; BIDERMAN, C. (orgs.). Economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, Campus, 2004. ABRUCIO, F. L. Trajetória recente da gestão pública brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas. Rev. Adm. Pública, v. 41, n. esp., p. 67-86, 2007. ABRUCIO, F. L.; ARANTES, R. B.; TEIXEIRA, M. A. C. A imagem dos Tribunais de Contas subnacionais. Revista do serviço público, v. 56, n. 1, p. 57-84, 2005. ACSELRAD, H. Mariana, novembro de 2015: a genealogia política de um desastre. In: ZHOURI, A. (org.). Mineração: violências e resistências: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil. Marabá: Editorial Iguana. cap. 4. p. 155-175, 2018. AFFONSO, S. B. Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, ano 14, n. 24, p. 129-133, jan./jun. 2006. AFONSO, A. A propósito de políticas de accountability em educação: leituras outras em torno de projeto de pesquisa. In: SCHNEIDER, M. P.; NARDI, E. L. Políticas de accountability em educação: perspectivas sobre avaliação, prestação de contas e responsabilização. Ijuí: ed. Unijuí, 2019. AFONSO, A. Para uma conceptualização alternativa de accountability em educação. Educação e Sociedade, Campinas, v. 33, n. 119, p. 471-484, 2012. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/ VPqPJDyyZ5qBRKWVfZfDQ3m/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 18 mar. 2019. ALBUQUERQUE, M. D. G. Análise das inconsistências apontadas pelo TCE-AM nas prestações de contas anuais dos executivos municipais: uma abordagem ao controle externo. 2016. 145 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria) – Universidade Federal do Amazonas, Manaus, 2016. Disponível em: http://tede.ufam.edu.br/ handle/tede/5433. Acesso em: 10 abr. 2022. ALBUQUERQUE JÚNIOR, A. E. et al. As agências reguladoras federais e os canais de controle e participação da sociedade. Revista gestão e sociedade, Belo Horizonte, v. 7, n. 18, p. 303-325, set./dez. 2013. 168 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira ALMEIDA, H. M. Mineração e meio ambiente na Constituição Federal. São Paulo: LTr, 1999. ANGÉLICO, F. Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para accountability democrática no Brasil. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2012. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/ handle/10438/9905/disserta%c3%a7%c3%a3o_Fabiano_ vF.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 07 jan. 2021. ANM. Agência Nacional de Mineração. Relatório de Gestão 2020. Brasília, DF: ANM. 2021. ARAGÃO, A. S. A regulação Estatal na economia: agências reguladoras e a evolução do direito administrativo econômico. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. ARANHA, A. L. M. ARede brasileira de instituições de accountability: um mapa do enfrentamento da corrupção na esfera local. Tese (Doutorado em Ciências políticas) — Faculdade de filosofia e ciências humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, 2015. ARANHA, A. L.; FILGUEIRAS, F. Instituições de accountability no Brasil: mudança institucional, incrementalismo e ecologia processual. Brasília: Enap, 2016. (Cadernos, 44). ARANTES, R. B. et al. Controles democráticos sobre a administração pública no Brasil. In: LOUREIRO, M. R.; ABRUCIO, F. L.; PACHECO, R. S. (Eds.). Burocracia e Política no Brasil: desafios para a ordem democrática no século XXI. Rio de Janeiro: FGV, 2010. p. 109-147. BARDIN, L. Análise de conteúdo. 70. ed. São Paulo: Edições, 2016. BEDRAN, E. A mineração à luz do direito brasileiro: comentário, doutrina e jurisprudência. v. 3. Rio de Janeiro: Editora Alba Limitada, 1957. BEHN, R. D. O novo paradigma da gestão pública e a busca da “accountability” democrática. Revista do Serviço Público, Brasília, Ano 49, n. 4, p. 5-44, 1998. BEMERGUY, M. O papel do controle externo na regulação de serviços de infraestrutura no Brasil. 2004. 43 f. Monografia (Especialização em Controle Externo) Instituto Serzedello Corrêa, Tribunal de Contas da União, Brasília, 2004. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/bibliotecadigital/o-papel-do-controle-externo-na-regulacao-de-servicos-deinfra-estrutura-no-brasil.htm. Acesso em: 18 mar. 2022. BEVIR, M. Governança democrática: uma genealogia. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 19, n. 39, p. 103-114, jun. 2011. Disponível em: https:// 169 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira www.scielo.br/j/rsocp/a/YkZsZbDQpz94zmpNdrRWwyt/?format= pdf&lang=pt. Acesso em: 10 jul. 2021. BOBBIO, N. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. 6. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999. BONAVIDES, P. Do estado liberal ao estado social. 8. ed. São Paulo: Editora Malheiros, 2007. BOURDIEU, P. Sobre o Estado: curso no Collège de France (1989-1992). São Paulo: Companhia das Letras, 2014. BRASIL, D. R. et al. A emergência do direito dos desastres na sociedade de risco globalizada. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2020. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988. Disponível em: http://www.senado.gov. br. Acesso em: 13 dez. 2020. BRASIL. Câmara dos Deputados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Congresso Nacional. Projeto de Lei 5.807 de 2013. Dispõe sobre a atividade de mineração, criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração – ANM e dá outras providências. Brasília, 2013. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/ id/502906. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Congresso Nacional. Substitutivo ao Projeto de Lei 5.807 de 2013, que dispõe sobre a atividade de mineração, criação do Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração – ANM e dá outras providências. Brasília, 2013. Disponível em: http://www. camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid= 34E76E6440E5A29D65F843EAD4EC33C.proposicoesWeb Externo1? codteor=1101841&filename=PL+5807/2013. Acesso em: 03 jan. 2021. BRASIL. Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Brasília, DF, 2004. Disponível em: https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5051. htm#:~:text=DECRETO%20N%C2%BA%205.051%2C%20 DE%2019,sobre%20Povos%20Ind%C3%ADgenas%20 e%20Tribais.&text=O%20PRESIDENTE%20DA%20 REP%C3%9ABLICA%20%2C%20no,que%20lhe%20confere%20 o%20art. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Decreto nº 9.406 de 12 de junho de 2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 170 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Brasília, DF, 2018a. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9406.htm. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Decreto nº 9.587, de 27 de novembro 2018. Instala a Agência Nacional de Mineração e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9587.htm. Acesso em: 25 abr. 2021. BRASIL. Decreto nº 966-A, de 7 de novembro de 1890. Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos actos concernentes á receita e despeza da República. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/D00966-A.html. Acesso em: 25 abr. 2022. BRASIL. Decreto - Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas). Brasília, DF, 1967. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ decreto-lei/del0227.htm. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Lei 13.575 de 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nos 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei no 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Brasília, DF, 2017b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Lei/L13575.htm. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. DOU de 5.5.2000. Alteração: LC 131/2009. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 08 out. 2021. BRASIL. Lei 13.540 de 18 de dezembro de 2017. Altera as Leis nos 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Brasília, DF, 2017a. Disponível em: http://www. planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13540.ht. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n° 11.046, de 27 de 171 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei n° 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/533805601/ lei- 13575-17. Acesso em: 25 mar. 2021. BRASIL. Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n° 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei n° 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração). Disponível em: ttps:// presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/533805601/lei-13575-17. Acesso em: 25 mar. 2019. BRASIL. Medida Provisória nº 789 de 25 de julho de 2017. Altera a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. Brasília, DF, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/mpv/ mpv789.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20 N%C2%BA%20789%2C%20DE%2025%20DE%20JULHO%20 DE%202017.&text=Altera%20a%20Lei%20n%C2%BA%20 7.990,pela%20Explora%C3%A7%C3%A3o%20de%20Recursos%20 Minerais%20. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Medida Provisória nº 790 de 25 de julho de 2017. Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências. Brasília, DF, 2017d. Disponível em: https:// www2.camara.leg.br/legin/fed/medpro/2017/medidaprovisoria-790- 25-julho-2017-785249-norma-pe.html. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Medida Provisória nº 791 de 25 de julho de 2017. Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. Brasília, DF, 2017. Disponível em: https://www. in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/ id/19197462/do1-2017-07-26-medida-provisoria-n-791-de-25-dejulho-de-2017-19197402. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Plano Nacional da Mineração – 2030. Brasília, 2011. Disponível em: https://www.gov.br/mme/pt-br/ assuntos/secretarias/geologia-mineracao-e-transformacao-mineral/ 172 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira plano-nacional-de-mineracao-2030-1/documentos/pnm-2030.doc/ view. Acesso em: 02 maio 2021. BRASIL. Tribunal de contas da união - TCU. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública. Brasília: TCU, 2014. 80p. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/data/files/ FA/B6/EA/85/1CD4671023455957E18818A8/Referencial_basico_ governanca_2_edicao. PDF. Acesso em: 08 out. 2021. BRASIL. Tribunal de Contas da União. O Controle Externo das Agências Reguladoras. Questões Relevantes sobre o Setor Elétrico e de Petróleo e Gás Natural. Brasília: TCU, Sefid, 2003. BRASIL. Tribunal de Contas da União (2019). Disponível em: https://portal.tcu.gov. br. Acesso em: 25 mar. 2022. BRITO, T. D. S.; PEREZ, O. C. Accountability nas Organizações do Terceiro Setor. Revista pensamento & realidade, v. 29, n. 4, p. 99-116, 2014. CABRAL, F. G.; CABRAL, D. R. O Tribunal de Contas da União (TCU) e seu papel para uma accountability horizontal efetiva. Revista de direito administrativo e infraestrutura. São Paulo: Thomson Reuters; Livraria RT, v. 2, n. 6, p. 143–164, 2018. DOI: 10.48143/rdai/06.fgc. Disponível em: https://rdai.com.br/index.php/rdai/article/view/88. Acesso em: 15 abr. 2022. CALDAS, M. P.; WOOD JÚNIOR, T. Para inglês ver: importando tecnologia gerencial no Brasil. In: CALDAS, M. P.; WOOD JÚNIOR, T. Transformação e realidade organizacional: uma perspectiva brasileira. São Paulo: Atlas, 1999. CAMPOS, A. M. Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português? Revista de administração pública. Rio de Janeiro, v. 24, n. 2, p. 30-50, 1990. CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. CARNEIRO, P. A. S.; MATOS, R. E. L. Geografia Histórica da Ocupação da Zona da Mata Mineira: acerca do mito das “áreas proibidas”. In: Seminário sobre a economia mineira, 14., 2010, Diamantina. Anais... Diamantina: [S.n.], 2010. Disponível em: https://diamantina.cedeplar. ufmg.br/portal/download/diamantina-2010/D10A081.pdf. Acesso em: 20 jan. 2022. CASTRO, E. M. R. D.; CARMO, E. D. (orgs.). Dossiê desastres e crimes da mineração em Barcarena, Mariana e Brumadinho: análise crítica de políticas e práticas empresariais da mineração, despegulação [i. e. desregulação] ambiental e violação de direitos nos municípios de: Barcarena (Pará), 173 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira Mariana, Brumadinho (Minas Gerais) e São Luis (Maranhão). Belém: NAEA, 2019. CELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis: Vozes, 2008. CENEVIVA, R. Accountability: novos fatos e novos argumentos: uma revisão da literatura recente. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 2., 2006, São Paulo. Anais... São Paulo: ANPAD, 2006. Disponível em: http://anpad.org.br/abrir_pdf.php?e=NjU2Ng==. Acesso em: 02 maio 2022. CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia científica. 5. ed. [S.l.]: Prentice Hall, 2002. COELHO, T. P. Projeto grande Carajás: trinta anos de desenvolvimento frustrado. Marabá: Iguana, 2015. (A questão mineral no Brasil v. 1). Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/qm1_2ed_1.pdf. Acesso em: 07 abr. 2022. COSTA, L. B. D. Limites da accountability em perspectiva: guia educativo sobre transparência de gastos com a segurança pública no Amazonas. 2021. 131 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2021. COSTA, L. O. A natureza jurídica dos tribunais de contas eficácia de suas decisões. 2014. 57 f. TCC (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2014. COTA, R. G.; COELHO, M. C. N.; RIO, G. A. P. Formulação da política mineral no Brasil (uma contribuição). Revista de Administração Pública, v. 20, n. 1, p. 92-116, 1986. DALLARI, A. A. Desvio de poder na anulação de ato administrativo. Revista eletrônica de direito do estado (rede), n. 7, jul./ago./set. 2006. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br. Acesso em: 03 dez. 2020. DALLARI, A. A. Controle político das agências reguladoras. Revista trimestral de direito público. São Paulo: Malheiros, n. 38, p. 16-22. 2002. DENHARDT, J. V.; DENHARDT, R. B. The New Public Management, Serving Rather than Steering. Public Administration Review, v. 60, n. 6, p. 549–59, 2000. Disponível em: https://doi.org/10.1111/0033-3352.00117. Acesso em: 25 mar. 2022. DENHARDT, J. V.; DENHARDT, R. B. The new public service: serving, not steering. New York: M.E Sharpe, 2007. Disponível em: http:// www.untag-smd.ac.id/files/Perpustakaan_Digital_2/PUBLIC%20 174 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira ADMINISTRATION%20The%20new%20public%20service%20 serving,%20not%20steering.pdf. Acesso em: 25 mar. 2022. DERANI, C. Direito ambiental econômico. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 2008. DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2015. EMMENDOERFER, M. L. et al. Usos da pesquisa documental em estudos sobre administração pública no Brasil. Teoria e prática em administração, v. 6, n. 1, p. 41-68, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index. php/tpa/article/view/25211/15650. Acesso em: 06 abr. 2022. EMMENDOERFER, M. L.; Silva, J. L. D.; CUNHA, N. R. D. S. Análise Documental Ilustrada em Administração Pública: uma Proposta Operacional (Re) Aplicável. Teoria e prática em administração, v. 10, n. 2, p. 23-41, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.21714/2238-104X2020v10i2-51394. Acesso em: 06 abr. 2022. ENRÍQUEZ, M. A. R. D. S. Maldição ou dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) – Universidade de Brasília, Brasília, 2007. EUCLYDES, F. M.; VALADARES, J. L.; MACEDO, A. S.; MACEDO, S. V. Capacidades estatais e mineração: uma análise da agência nacional de regulação. Revista de administração pública, Rio de Janeiro, v. 56, n. 1, p. 163-175, 2022. DOI: 10.1590/0034- 761220210203. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv. br/ojs/index.php/rap/article/view/85332. Acesso em: 19 fev. 2022. FAUSTO, B. História do Brasil. 12. ed. São Paulo: EDUSP, 2006. FERNANDES, J. U. J. Tribunais de Contas do Brasil. 3. ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012. FERRARA, M. et al. (coord.). Estudos de direito minerário. Belo Horizonte: Fórum, 2012. p. 127. FERREIRA FILHO, M. G. O Poder Constituinte. São Paulo: Editora Saraiva, 2011. FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e participação social da gestão pública: análise crítica das propostas apresentadas na 1ª conferência nacional sobre transparência pública. Revista de Contabilidade e Controladoria, Curitiba, v. 6, n. 1, p. 73-88, jan./abr. 2014. FILGUEIRAS, F. Corrupção, democracia e legitimidade. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008. FILGUEIRAS, F. Além da transparência: accountability e política da publicidade. Lua Nova, v. 84, p. 65-94, 2001. 175 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira FILGUEIRAS, F. Sociedade civil e accountability societal no controle da corrupção no Brasil. In: Encontro anual da ANPOCS. 35., 2011, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: ANPOCS, 2011. p. 1-38. Disponível em: https://www.anpocs.com/index.php/papers-35-encontro/gt-29/ gt04-%2019/872-sociedade-civil-e-controle-social-da-corrupcaono-brasil/file. Acesso em: 15 ago. 2021. FILGUEIRAS, F. Controle da corrupção e burocracia da linha de frente: Regras, discricionariedade e reformas no Brasil. Dados: Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 54, n. 2, p. 349-387, 2011. Doi: https://doi. org/10.1590/S0011-52582011000200005 Disponível em: https://www. scielo.br/j/dados/a/h6s3prZhLQP6YqJMg4LG6ft/?lang=pt. Acesso em: 07 mar. 2021. FILGUEIRAS, F.; MONTANDON, A. M.; OLIVEIRA, B. M. A.; ABREU, I. M. Corrupção, cultura política e reformas no Brasil. Revista de C. Humanas, v. 10, n. 2, p. 318-334, jul./dez. 2010. FONSECA, F.; ANTUNES. F.; SANCHEZ, O. Controles internos. In: SPECK, B. W. (org.). Caminhos da transparência. Campinas: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 2001. FREIRE, W. Direito Ambiental aplicado à Mineração. Belo Horizonte: Editora Mineira de Livros Jurídicos, 2005. GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008. GOMES, M.; ARAÚJO, R. Controle externo. In: AVRITZER, L.; FILGUEIRAS, F. (orgs.). Corrupção e controles democráticos no Brasil. Brasília, DF: CEPAL. /IPEA, 2008. (Textos para Discussão CEPAL-IPEA, 32). GOMES, A. Legislação ambiental e direito: um olhar sobre o artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil. Revista Científica Eletrônica de Administração, v. 8, n. 4, jun. 2008. Disponível em: https://webcache.googleusercontent.com/ search?q=cache:BiQiG0mLQOUJ:faef.revista.inf.br/imagens_ arquivos/arquivos_destaque/82cTo2lojkSSlsf_2013-4-30-12-15-57. pdf+&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br. Acesso em: 25 mar. 2022. GOMES, F. L.; SAMPAIO, T. B. O controle da administração pública e o conflito entre as decisões do TCU e as deliberações do CNJ. Rev. Direito Adm., Rio de Janeiro, v. 280, n. 1, p. 159-182, jan./abr. 2021. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/ article/view/83682/79368. Acesso em: 07 abr. 2022. GROSSI, Y. D. S. Mina de Morro Velho: a extração do homem: uma história da experiência operária. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981. GUDYNAS, E. Extractivismos en America de Sur: conceptos y sus efectos 176 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira derrame. In: ZHOURI, A.; BOLADOS, P.; CASTRO, E. (orgs.). Mineração na América do Sul: neoextrativismo e lutas territoriais. São Paulo, Annablume, 2016. IPEA. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Chamada Pública nº 105/2019 - Projeto: “Mapeamento e diagnóstico do setor de mineração brasileiro”. 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_ content&view=article&id=35244&Itemid=444. Acesso em: 14 dez. 2020. JUSTEN FILHO, M. Curso de direito administrativo. São Paulo: Saraiva, 2011. KAUARK, F. S.; MANHÃES, F. C.; MEDEIROS, C. H. Metodologia da Pesquisa. Bahia: Litterarum, 2010. KOPPELL, J. G. S. Pathologies of accountability: icann and the challenge of “multiple accountabilities disorder”. Public administration review, v. 65, n. 1, p. 94-108, 2005. LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. A. Fundamentos de metodologia científica. SP: Atlas, 2010. LIMA, E. C. P. Os tribunais de contas, a pandemia e o futuro do controle: uma introdução. In: LIMA, E. C. P. (coord.). Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle. Belo Horizonte: Fórum, 2021. LIMA, P. C. R. (coord.). Setor mineral rumo a um novo marco legal. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2011. 276 p. – (Série cadernos de altos estudos; n. 8). LIMA, R. M. Regras fiscais e o controle quantitativo da dívida pública federal no Estado Democrático de Direito. São Paulo: Blucher, 2021. MACEDO, S. V. Entre diálogos e discursos: implicações do acesso à informação no controle social em nível local, 2019. 189 f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2019. MAJONE, G. Do Estado positivo ao Estado regulador: causas e consequências de mudanças no modo de governança. Revista do Serviço Público, Brasília, v. 50, n. 1, p. 5-36, jan./mar. 2006. MALERBA, J.; MILANEZ, B. Um novo código mineral para quê? Le Monde Diplomatique (Brasil), São Paulo, p. 22-23, 05 dez. 2012. Disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/Malerba-2012-Umnovo-c%C3%B3digo-mineral-para-qu%C3%AA.pdf. Acesso em: 25 nov. 2019. MALERBA, J. Apresentação: áreas livres de mineração: por que e para quê? In: MALERBA, J. (org.). Diferentes formas de dizer não: experiências internacionais de resistência, restrição e proibição ao extrativismo mineral. Rio de Janeiro: FASE. p. 9-18, 2014. 177 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira MAINWARING, S.; WELMA, C. (eds.). Democratic accountability in Latin America. Oxford: Oxford University Press (Oxford Studies in Democratization), 2003. MAZINI, E. S.; LARA, M. L. Novas perspectivas no processamento e divulgação de informações públicas. Transinformação, Campinas, v. 22, n. 3, p. 247-253, set./dez. 2010. MEDEIROS, A.; CRANTSCHANINOV, T.; SILVA, F. Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 3, p. 745-775, 2013. MEIRELES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2007. MENEZES, M. O Tribunal de Contas da União, controle horizontal de agências reguladoras e impacto sobre usuários dos serviços. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 20, n. 43, p. 107-125, out. 2012. MENEZES, H. C. M. A accountability educacional – arquétipo do estado gerencial e avaliador: os (des)caminhos da democracia e a preservação do establishment. Dissertação (Mestrado em Educação Brasileira) – Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019. MICHEL, M. H. Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais. São Paulo: Atlas, 2009. MIGUEL, L. F. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. ANPOCS, São Paulo, n. 59, p. 5-42, 2005. MILANEZ, B. O novo marco legal da mineração: contexto, mitos e riscos. In: MALERBA, J.; MILANEZ, B.; WANDERLEY, L. J. (orgs.). Novo marco legal da mineração no Brasil: Para que? Para quem? Rio de Janeiro: Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional, v. 1, p. 19-88, 2012. Disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2014/07/ Milanez-2012-O-novo-marco-legal-da-minera%C3%A7%C3%A3o. pdf. Acesso em: 26 dez. 2021. MILANEZ, B. et al. Antes fosse mais leve a carga: introdução aos Argumentos e recomendações referente ao desastre da samarco/vale/BHP billiton. In: ZONTA, M.; TROCATE, C. (orgs.). Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da samarco/ vale / bhp billiton. Marabá: Editorial Iguana, 2016. Cap. 1. P. 17-54. (A questão mineral no Brasil v.2). Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/ files/a_questao_mineral-vol2_24out_1.pdf. Acesso em: 07 abr. 2022. 178 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira MILANEZ, B.; SANTOS, R. S. P. Neoextrativismo no Brasil? Uma análise da proposta do novo marco legal da mineração. Revista Pós Ciências Sociais, v. 10, n. 19, 2013. Disponível em: https://www. periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/1940. Acesso em: 21 abr. 2021. MILANEZ, B. et al. Entendendo a mineração — entre mitos e meias-verdades. 2017. Disponível em: https://medium.com/@Comitemineracao/entendoa-minera%C3%A7%C3%A3o-entre-mitose-meias-verdades4ebf08bc70d3. Acesso em: 06 mar. 2021. MONTEIRO, M. A. Meio século de mineração industrial na Amazônia e suas implicações para o desenvolvimento regional. Estudos avançados, São Paulo, v. 19, n. 53, p. 187-207, abr. 2005. Doi: https:// doi.org/10.1590/S0103-40142005000100012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103- 40142005000100012&lng=en&nrm=ISO. Acesso em: 25 mar. 2022. MONTESQUIEU, C. S. O Espírito das leis. Brasília: Ed. UnB, 1995. MOREIRA NETO, D. F. Democracia e contrapoderes. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 258, p. 47-80, 2011. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/ view/8609/7347. Acesso em: 08 set. 2022. MOTA, A. C. Y. H. A. Accountability no Brasil: os cidadãos e os seus meios institucionais de controle dos representantes. Tese (Doutorado em ciências políticas) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. MOTTA, P. R. A modernização da Administração Pública brasileira nos últimos 40 anos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, edição especial comemorativa, p. 87-96, 2007. MOTTA, R. S. Princípios da regulação econômica. In: RAMALHO, P. I. S. (org.). A Regulação e agências reguladoras: governança e análise do impacto regulatório. Brasília: Anvisa, 2009. NODARI, A. S. R. A Política Mineral na Constituição de 1967. In: TAPAJÓS, V. Debates parlamentares na Constituição de 1967. RIHGB, Rio de Janeiro, Ano 148, n. 357, p. 565-566, out./dez. 1987. Disponível em: https://www.ihgb.org.br/pesquisa/hemeroteca/atas/item/97859- debates-parlamentares-na-constitui%C3%A7%C3%A3o-de-1967- ,-coordena%C3%A7%C3%A3o-de-ariadne-da-silva-rocha-nodari. html. Acesso em: 25 dez. 2021. NODARI, A. S. R. et al. A política mineral na Constituição de 1967. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 1987. (Série Estudos e Documentos, 02). Disponível em: https://mineralis.cetem.gov.br/bitstream/cetem/308/1/sed-02. pdf. Acesso em: 07 dez. 2021. 179 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira NUNES, C. N. Transparência e accountability na agência reguladora de petróleo, gás natural e biocombustíveis do Brasil. 2020. 112 f. Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2020. OLIVEIRA, J. C. Governo recomenda cautela na revisão do Código de Mineração. Agência Câmara de Notícias. 2021. Disponível em: https://www. camara.leg.br/noticias/795578-governo-recomenda-cautela-narevisao-do-codigo-de-mineracao/. Acesso em: 02 maio 2022. OLIVIERI, C. O controle interno como instrumento de accountability horizontal: uma análise exploratória da controladoria geral da união. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 2., 2006, São Paulo. Anais... São Paulo: EnAPG, 2006. p. 1-12. Disponível em: http:// anpad.org.br/abrir_pdf.php?e=NjU0OQ==. Acesso em: 04 dez. 2021. OLIVIERI, C. Os controles políticos sobre a burocracia. Rev. Adm. Pública, v. 45, n. 5, p. 1395-1424, 2011. Doi: https://doi.org/10.1590/S0034- 76122011000500007. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/ Gq9bdrHzFwqX3q6vrjTnqBJ/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 21 out. 2021. OLIVIERI, C.; LOUREIRO, M. R.; TEIXEIRA, M. A. C.; ABRUCIO, F. L. Control and Public Management Performance in Brazil: Challenges for Coordination. International Business Research, v. 8, n. 8, p. 181-190, 2015. Doi: 10.5539/ibr.v8n8p181. Disponível em: https://www. ccsenet.org/journal/index.php/ibr/article/view/49437. Acesso em: 13 out. 2021. O’DONNELL, G. Democracia, agência e estado: estudo com intenção comparativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011. Disponível em: http://www. plataformademocratica.org/Arquivos/Democracia_Agencia_estado_ Donnell_sumario.pdf. Acesso em: 22 nov. 2021. O’DONNELL, G. Accountability horizontal e novas poliarquias. Lua Nova, n. 44, p. 27-54, 1998. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ln/a/ jbXvTQR88QggqcdWW6vXP8j/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 jan. 2022. O’DONNELL, G. Accountability horizontal: la institucionalización legal de la desconfianza política. Revista Española de Ciencia Política, n. 11, p. 11-31, 2004. Disponível em: https://recyt.fecyt.es/index.php/recp/article/ view/37355/20873. Acesso em: 07 set. 2021. PASCOAL, V. F. (coord.). Direito financeiro e controle externo. 9. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015. PINHO, J. A. G.; Sacramento, A. R. S. Accountability já podemos traduzi-la para 180 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira o Português? Revista de administração pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, nov./dez. 2009. Disponível em: scielo.br/j/rap/a/ g3xgtqkwFJS93RSnHFTsPDN/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 4 maio 2022. PINTO, M. S. Aspectos da história da mineração no Brasil Colonial. In: LINS, F. A. F. (org.). Brasil 500 Anos: a construção do Brasil e da América Latina pela mineração. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2000. p. 27-44. Disponível em: https://mineralis.cetem.gov.br/bitstream/ cetem/692/1/500anos_BLOCO%20I.pdf. Acesso em: 4 maio 2022. PIOVESAN, A.; TEMPORINI, E. R. Pesquisa exploratória: procedimento metodológico para o estudo de fatores humanos no campo da saúde pública. Revista de Saúde Pública, v. 29, n. 4, p. 318-325,1995. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsp/a/ fF44L9rmXt8PVYLNvphJgTd/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 4 maio 2022. PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Universidade Feevale: Novo Hamburgo, 2013. PRZEWORSKI, A.; CHEIBUB, J. A. Democracia, eleições e responsabilidade política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 12, n. 35, p. 1-20, 1997. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcsoc/a/ Yf5ypDQ4DjV6VGTVj6YGPnh/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 4 maio 2022. PRZEWORSKI, A. Sobre o desenho do estado: uma perspectiva agente x principal. In: PEREIRA, L. C. B.; SPINK, P. K. (orgs.). Reforma do estado e administração pública gerencial. Rio de Janeiro: FGV, 1998. RAMOS, J. R. A. Mineração no Brasil Pós-Colonial. In: LINS, F. A. F. (org.). Brasil 500 anos: a construção do Brasil e da América Latina pela mineração. Rio de Janeiro: CETEM/MCT, 2000. p. 59-63. Disponível em: https://mineralis.cetem.gov.br/bitstream/cetem/692/1/500anos_ BLOCO%20I.pdf. Acesso em: 4 maio 2022. RAQUEL, I. Governança pública: a consolidação de uma matriz com atributos que caracterizam o tema, na perspectiva de especialistas, 2012. 176 p. Dissertação (Mestrado em Administração) – Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2012. RIBEIRO, G. M. A.; SOUSA, R. C. A mineração em terras indígenas na amazônia: uma análise constitucional. In: BRASIL, D. R. et al. A emergência do direito dos desastres na sociedade de risco globalizada. Belo Horizonte: Conhecimento Editora, 2020. 181 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira RICHARDSON, R. J. Pesquisa social: métodos e técnicas. São Paulo: Atlas, 2011. ROCHA, A. C. A realização da accountability em pareceres prévios do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 47, n. 4, p. 901-926, jul./ago. 2013. ROCHA, A. C. Realização do potencial de accountability dos pareceres prévios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Tese (Doutorado em Administração) – Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, Universidade Federal da Bahia, Bahia, 2011. ROCHA, A. C. Accountability: Três Modelos Teóricos, Três Abordagens. In: Encontro nacional da associação nacional de pós-graduação e pesquisa em administração, 34., 2010, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2010. p. 1-15. Disponível em: http://anpad.org.br/ abrir_pdf.php?e=MTE3MzM=. Acesso em: 4 maio 2022. ROCHA, A. C. Accountability na administração pública: a atuação dos tribunais de contas. In: Encontro nacional da associação nacional de pós-graduação e pesquisa em administração, 33., 2009, São Paulo. Anais... São Paulo: ANPAD, 2009. p. 1-16. Disponível em: http://anpad.org.br/abrir_pdf.php?e=MTAzODc=. Acesso em: 04 maio 2022. ROCHA, A. C. O Processo Orçamentário Brasileiro como Instrumento de Accountability. In: Encontro de Administração Pública e Governança, 3., 2008, Salvador. Anais... Salvador: EnAPG, 2008. p.1-15. Disponível em: http://anpad.org.br/abrir_pdf.php?e=OTg3Nw==. Acesso em: 04 maio 2022. ROCHA, A. C. et al. A coprodução do controle como bem público essencial à accountability. In: Encontro da associação nacional de pós-graduação e pesquisa em administração, 36., 2012, Rio de Janeiro. Anais.... Rio de Janeiro: Anpad, 2012. p. 1-16. Disponível em: http://anpad.org.br/ abrir_pdf.php?e=MTQzODE=. Acesso em: 04 maio 2022. ROCHA, A. C. et. al. Transparência como elemento da coprodução na pavimentação de vias públicas. Cadernos de gestão pública e cidadania, v. 24, n. 78, p. 01-22, 2019. Doi: https://doi.org/10.12660/cgpc. v24n78.74929. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index. php/cgpc/article/view/74929. Acesso em: 12 abr. 2022. ROCHA, C. A. A. O modelo de controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e as proposições Legislativas sobre o tema. 2019. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/156/41. pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 4 maio 2022. 182 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira RODRIGUES, M. Â. V. Democracia vs. eficiência: como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira. Revista de Administração Pública, v. 51, n. 1, p. 88-104, 2017. Doi: https://doi.org/10.1590/0034- 7612165400. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/ wPjnSjpGc7bhCd86bPctw4n/abstract/?lang=pt. Acesso em: 04 maio 2022. ROMZEK, B. S.; DUBNICK, M. J. Accountability in the Public Sector: lessons from the Challenger Tragedy. Public Administration Review, v. 47, n. 3, p. 227-238, 1987. Doi: https://doi.org/10.2307/975901. Disponível em: https://www.jstor.org/stable/975901?origin=crossref. Acesso em: 4 maio 2022. SANTOS, A. O. Um indicador de valor público para melhor compreensão da accountability. 2019. 365 f. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Minas Gerais, Centro de Pós-Graduação e Pesquisas em Administração. Disponível em: https://repositorio. ufmg.br/handle/1843/32355. Acesso em: 4 maio 2022. SANTOS, R. S. P.; MILANEZ, B. A construção do desastre e a “privatização” da regulação mineral: reflexões a partir do caso do Vale do Rio Doce. In: ZHOURI, A. (org.). Mineração: violências e resistências [livro eletrônico]: um campo aberto à produção de conhecimento no brasil. Marabá: Editorial Iguana, 2018. Cap. 3. p. 111-154. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/ebook_ mineracaoviolenciaresistencia1.pdf. Acesso em: 07 abr. 2022. SARLET, I. W. Estado democrático de direito e os limites da liberdade de expressão na constituição federal de 1988, com destaque para o problema da sua colisão com outros direitos fundamentais, em especial, com os direitos de personalidade. Constituição, Economia e Desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, v. 8, n. 14, p. 112-142, jan./jun. 2016. SCHEDLER, A. Conceptualizing Accountability. In: SCHEDLER, A.; DIAMOND, L.; PLATTNER, M. F. (eds.). The Self-Restraining State: Power and Accountability in New Democracies. Colorado: Lynne Rienne, 1999. p. 13-28. SCHOMMER, P. C. et al. Accountability and co-production of information and control: social observatories and their relationship with government agencies. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 6, p. 1375-1400, dez. 2015. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612115166. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/k3fk6hGz3V88rDGgzfgS8sG/?lang=en. Acesso em: 13 abr. 2022. 183 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira SCHÜLER, L. C.; LIMA, P. C. R.; PONTES, R. C. M. Um novo marco legal para o setor mineral. Consultoria Legislativa, Estudo. Câmara dos Deputados. Brasília, DF. 2011. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/ documentosepesquisa/publicacoes/estnottec/tema16/2011_6730. pdf. Acesso em: 4 maio 2022. SERRA, S. H.; ESTEVES, C. C. Mineração: doutrina, jurisprudência, legislação e regulação setorial. São Paulo: Saraiva, 2012. SILVA, O. P. A mineração em Minas Gerais: passado, presente e futuro. Geonomos, Minas Gerais, v. 3, n. 1, p. 77-86, 1 jul. 1995. Doi: http://dx.doi.org/10.18285/geonomos.v3i1.217. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistageonomos/article/ view/11523. Acesso em: 4 maio 2022. SILVA, M. A. L. A importância do sistema de controle interno para a eficiência e eficácia da gestão pública municipal, no âmbito do agreste meridional de Pernambuco. Dissertação (Mestrado em Administração) – Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Fundação Getúlio Vargas - FGV, Rio de Janeiro, 2011. SILVA, L. J.; ALVES FILHO, A. Transparência Ativa nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. In: Encontro brasileiro de administração pública, 4., 2017, João Pessoa. Anais... João Pessoa: UFPB, 2017. SILVEIRA, J. S. T.; SILVEIRA, L. D. B. Desenvolvimento metodológico e aplicação de um índice de accountability aos municípios catarinenses. In: Encontro da associação nacional de pós-graduação e pesquisa em administração, 30., 2006, Salvador. Anais... Salvador: Anpad, 2006. p. 1-14. Disponível em: http://anpad.org.br/eventos.php?cod_ evento=&cod_evento_edicao=10&cod_edicao_subsecao=149. Acesso em: 2 maio 2022. SILVEIRA, J. S. T.; MOREIRA, A. P.; ÁVILA, L. V.; WEYH, C. B. Construção metodológica, aplicação e interpretação de um índice municipal de accountability. Nucleus, São Paulo, v. 10, n. 2, p. 71-86, 30 out. 2013. Doi: http://dx.doi.org/10.3738/1982.2278.882. Disponível em: https://www. nucleus.feituverava.com.br/index.php/nucleus/article/view/882/1185. Acesso em: 2 maio 2022. SPECK, B. W.; NAGEL, J. A fiscalização dos recursos públicos pelos Tribunais de Contas. In: SPECK, B. W. (org.). Caminhos da transparência. Campinas: Editora da Universidade Estadual de Campinas, 2001. SPECK, B. W. Inovação e rotina no Tribunal de Contas da União: o papel da instituição superior de controle financeiro no sistema político-administrativo do Brasil. São Paulo: Fundação Konrad Adenauer, 2000. 184 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira SOARES, C. Aspectos jurídicos na mineração em terras indígenas. 2012. 60 f. TCC (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2012. SOUZA, M. G. Direito Minerário e meio ambiente. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. SOUZA, M. R. A política de accountability educacional na rede municipal de ensino de Fortaleza: a ênfase na avaliação externa. 2021. 161 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. SLOMSKI, V. et. al. A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Revista de Administração Pública, v. 44, n. 4, p. 933-937, 2010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo. php?pid=S0034- 76122010000400008&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 17 maio 2022. STF. Suspensão de Segurança: SS 1308-RJ. Relator: Ministro Celso de Mello. DJ: 19/10/1998. STF, 1998. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/ processos/detalhe.asp?incidente=1732003. Acesso em: 07 abr. 2022. SUNAKOZAWA, L. F. J.; SILVA, P. C. N.; TURELLA, R. (coords.). Direito do estado: direitos fundamentais, democracia e constituição. Londrina, PR: Thoth, 2021. SUNDFELD, C. A.; CÂMARA, J. A. Controle judicial dos atos administrativos: as questões técnicas e os limites da tutela de urgência. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 16, out. 2011. Disponível em: http://bdjur.stj.jus. br/dspace/handle/2011/31242. Acesso em: 8 jul. 2022. TEIXEIRA, M. A. C. Tribunal de Contas da União: trajetória institucional e desafios contemporâneos. In: CUNHA, A. S.; MEDEIROS, B. A.; AQUINO, L. M. C. (orgs.). Estado, Instituições e Democracia: república. Brasília: Ipea, 2010. p. 415-441. (Eixos Estratégicos do Desenvolvimento Brasileiro; Livro 9). Disponível em: https://www. ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/artigos/5802-livro09estadoinst ituicoesedemocraciavol1.pdf. Acesso em: 07 abr. 2021. TEIXEIRA, M. A. C; ALVES, M. A. Ethos organizacional e controle da corrupção: o TCU sob uma ótica organizacional. Cadernos Adenauer, v. 12, n. 3, p. 75-97, 2011. Disponível em: 262261480_Ethos_organizacional_e_ controle_da_corrupcao_o_TCU_sob_uma_otica_organizacional. Acesso em: 03 maio 2021. 185 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira THOMÉ, R. A função socioambiental da CFEM (Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais). Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 14, n. 55, p. 175-188, jul./set. 2009. TRIGUEIRO, A. Lobby da mineração se infiltra nos poderes Executivo e Legislativo. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/natureza/blog/andretrigueiro/post/2019/01/30/lobby-da-mineracao-se-infiltra-nospoderes-executivo-e-legislativo.ghtml. Acesso em: 12 jul. 2020. VALADARES, J. L. Significados do empreendedorismo no setor público no contexto municipal brasileiro. 2016. 266 p. Tese (Doutorado em Administração) – Universidade Federal de Lavras, Lavras, 2016. VALADARES, J. L. Orientação empreendedora na administração pública: análise da trajetória e das implicações da criação e manutenção do cargo de empreendedor público em Minas Gerais - Brasil. 2013. 137 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Universidade Federal de Viçosa, Viçosa, 2013. VELOSO, F. A.; VILLELA, A.; GIAMBIAGI, F. Determinantes do “Milagre” Econômico Brasileiro (1968-1973): uma análise empírica. Rev. Bras. Econ., Rio de Janeiro, v. 62, n. 2, p. 221-246, abr. 2008. Trimestral. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ rbe/a/5SyG8QnVhQHdyyfKdd893mk/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 07 abr. 2022. VIANA, M. B. Panorama do Setor Mineral: legislação e impactos socioambientais, 2015. Consultoria legislativa da câmara dos deputados. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/estudos-enotas-tecnicas/estudos-por-assunto/tema14. Acesso em: 13 out. 2021. WAINER, A. H. Legislação ambiental brasileira: subsídios para história do Direito Ambiental. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. WANDERLEY, L. J. Do boom ao pós-boom das commodities: o comportamento do setor mineral no brasil. Versos – Textos Para Discussão Poemas, Juiz de Fora, v. 1, n. 1, p. 1-7, jan./mar. 2017. Trimestral. Disponível em: https://www.ufjf.br/poemas/files/2017/04/Wanderley-2017- Do-Boom-ao-P%C3%B3s-Boom-das-commodities-versos.pdf. Acesso em: 07 abr. 2022. WANDERLEY, L. J.; SANTOS, R. S. P. Dependência de barragem, alternativas tecnológicas e a inação do estado: repercussões sobre o monitoramento de barragens e o licenciamento do fundão. In: ZONTA, M.; TROCATE, C. (orgs.). Antes fosse mais leve a carga: reflexões sobre o desastre da samarco/ vale / bhp billiton. Marabá: Editorial Iguana, 2016. Cap. 3. p. 87-137. (A questão mineral no Brasil 186 VIGILÂNCIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: O Impacto do Tribunal de Contas da União na Mineração Brasileira v. 2). Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/a_questao_ mineral-vol2_24out_1.pdf. Acesso em: 07 abr. 2022. WEBER, M. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo: 1864-1920. Tübinger: [S.n.], 1904. Disponível em: http://www.afoiceeomartelo. com.br/posfsa/autores/Weber,%20Max/Max%20Weber%20-%20 A%20%C3%89TICA%20PROTESTANTE%20E%20O%20 ESP%C3%8DRITO%20DO%20CAPITALISMO.pdf. Acesso em: 07 abr. 2022. XAVIER, R. S. Accountability e as suas múltiplas abordagens: um balanço teórico. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ADMINISTRAÇÃO, 35., 2011, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2011. p. 1-14. Disponível em: http://www.anpad.org.br/ admin/pdf/APB649.pdf. Acesso em: 07 abr. 2022. ZHOURI, A. et al. O desastre no rio Doce: entre as políticas de reparação e a gestão das afetações. In: ZHOURI, A. (org.). Mineração: violências e resistências [livro eletrônico]: um campo aberto à produção de conhecimento no Brasil. Marabá: Editorial Iguana, 2018. Cap. 1. p. 28-64. Disponível em: https://br.boell.org/sites/default/files/ebook_ mineracaoviolenciaresistencia1.pdf. Acesso em: 07 abr. 2022. ZUCCOLOTTO, R.; TEIXEIRA, M. A. C.; RICCIO, E. L. Transparência: reposicionando o debate. Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianopólis, v. 12, n. 25, p. 137, 28 maio 2015. Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doi: http://dx.doi.org/10.5007/2175- 8069.2015v12n25p137. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index. php/contabilidade/article/view/2175-8069.2015v12n25p137/29393. Acesso em: 07 abr. 2022. ZYMLER, B.; ALVES, F. S. M.; FERNANDES, T. M. M. A atuação do tribunal de contas da união em face das mudanças estruturais provocadas pela pandemia. In: LIMA, E. C. P. (coord.). Os Tribunais de Contas, a pandemia e o futuro do controle. Belo Horizonte: Fórum, 2021.
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectDireito
dc.subjectTribunal de Contas
dc.titleVigilância em políticas públicas: o impacto do Tribunal de contas da União na mineração brasileira
dc.title.alternativeSurveillance in public policies: the impact of the Federal Court of Auditors on Brazilian mining
dc.typeLivro

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Vigilância_em_Políticas_Públicas_(e-book).pdf
Tamanho:
45.03 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Coleções

Editora UEA - Livros
Logo UEA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
Sistema Integrado de Bibliotecas SIB/UEA
+55 92 99134-0181 - bibliotecacentral@uea.edu.br