A função punitiva da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro
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2018-05-08
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Universidade do Estado do Amazonas
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A responsabilidade civil atualmente possui como função principal, e quase que
exclusiva, a reparação de danos daquele lesado pelo ato ilícito. Contudo, observa-se
uma real necessidade de não apenas reparar os danos já ocorridos, mas também de
prevenir que outros ocorram. Neste giro, há quem entenda que o alcance da
responsabilidade civil não deve se limitar à reparação de danos, mas que este deve
se estender à punição do agente que praticou a conduta. A punição deveria ser
aplicada no intuito de desestimular a conduta do agente, tornado esta
economicamente desvantajosa. Este trabalho busca explanar acerca desta função
punitiva, bem como de sua possível aplicação no ordenamento pátrio.
Palavras-chave
Responsabilidade Civil, Civil Responsibility, Função da Responsabilidade, Functions of responsibility, Desistímulo Econômico, Economic discouragement
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