A função punitiva da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.authorAndrade, Caio
dc.date.accessioned2018-05-15T14:05:29Z
dc.date.accessioned2024-10-02T00:02:16Z
dc.date.available2018-05-15T14:05:29Z
dc.date.issued2018-05-08
dc.descriptionA responsabilidade civil atualmente possui como função principal, e quase que exclusiva, a reparação de danos daquele lesado pelo ato ilícito. Contudo, observa-se uma real necessidade de não apenas reparar os danos já ocorridos, mas também de prevenir que outros ocorram. Neste giro, há quem entenda que o alcance da responsabilidade civil não deve se limitar à reparação de danos, mas que este deve se estender à punição do agente que praticou a conduta. A punição deveria ser aplicada no intuito de desestimular a conduta do agente, tornado esta economicamente desvantajosa. Este trabalho busca explanar acerca desta função punitiva, bem como de sua possível aplicação no ordenamento pátrio.pt_BR
dc.description.abstractCivil liability currently has as its main and almost exclusive function the repair of damages of the injured by the wrongful act. However, there is a real need not only to repair the damage already done, but also to prevent others from occurring. In this turn, some understand that the scope of civil liability should not be limited to compensation for damages, but that this should extend to the punishment of the agent who practiced the conduct. The punishment should be applied in order to discourage the conduct of the agent, making it economically disadvantageous. This paper seeks to explain about this punitive function, as well as its possible application in the country order.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6523
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonaspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectCivil Responsibilitypt_BR
dc.subjectFunção da Responsabilidadept_BR
dc.subjectFunctions of responsibilitypt_BR
dc.subjectDesistímulo Econômicopt_BR
dc.subjectEconomic discouragementpt_BR
dc.titleA função punitiva da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe punitive function of civil liability in the Brazilian legal systempt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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