Natureza jurídica dos recursos vertidos nas entidades fechadas de Previdência Complementar tomando como base a estrutura fiscalizatória e a forma de retirada

Abstract

Com o tema “Natureza Jurídica dos Recursos Vertidos nas Entidades Fechadas de Previdência Complementar”, este trabalho tem como escopo abordar como se a Previdência Complementar, principalmente ao que se refere a fechada. Nessa toada, a priori será feito um breve levantamento sobre os aspectos históricos da Seguridade Social de uma forma geral e suas vertentes, após o estudo continua, porém dando mais visibilidade as distinções entre a Previdência seja ela Privada, Complementar ou a Supletiva, momento este que resultará no último ponto onde se buscou pesquisar qual a natureza jurídica dos recursos percebidos por estar e como os Tribunais vem interpretando tal possibilidade.