Considerações sobre a proteção do meio ambiente de trabalho do teletrabalhador em tempos de omissão legislativa

Abstract

Resumo: Diante do avanço tecnológico as relações de trabalho ganham novos contornos. O trabalho à distância vem ganhando cada vez mais relevância diante de um mundo tão globalizado. A redução de custos e a otimização de tarefas são umas das vantagens que o teletrabalho proporciona ao mercado de trabalho. Por outro lado, o labor fora das dependências do empregador pode fragilizar alguns direitos laborais, em especial, a saúde e segurança do trabalhador. Sob esse prisma, o presente trabalho visa discutir a proteção do meio ambiente do trabalho nos contratos de teletrabalho, analisando tal garantia sob o viés de direito fundamental. Busca-se ainda debater as lacunas jurídicas existentes na recente legislação nº 13.467/2017 que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro o contrato de teletrabalho. Contudo, ao nosso ver, não foi capaz de responder como será garantido aos teletrabalhadores o direito constitucional à ambiência laboral equilibrada, cuja realidade contratual demanda complexas peculiaridades para a garantia desse direito. A partir da concepção do ordenamento jurídico como um sistema aberto e incompleto debate-se o preenchimento dessas lacunas por meio de normas e princípios ora do direito laboral, ora do direito ambiental. Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho. Lacunas. Teletrabalho.