A paternidade socioafetiva na obrigação de prestar alimentos
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Data
2018-05-14
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Universidade do Estado do Amazonas
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O presente trabalho aborda a Paternidade Socioafetiva e busca-se demonstrar o impacto no
ordenamento jurídico brasileiro em relação ao pagamento de pensão alimentícia baseada no
vínculo afetivo, analisar os aspectos do caráter alimentar. Justifica-se sob o prisma jurídicosocial,
demonstrando sua importância para o amparo da criança e do adolescente, além da
responsabilidade do indivíduo que não tem vínculo biológico ou de adoção com a criança
menor de idade e o dever em continuar com a prestação alimentar decorrência do laço
estabelecido, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o
reconhecimento do vínculo de filiação. Dessa forma, propõe-se analisar a evolução do
conceito de família e os princípios que embasam o tema deste trabalho. A pesquisa justifica-se
no âmbito social por existir uma necessidade para o desenvolvimento psicossocial
infantojuvenil saudável e a dignidade da pessoa humana, levando em consideração a elevação
dos laços afetivos a um patamar acima dos aspectos biológicos, pois a paternidade
socioafetiva é exercida diariamente e o reconhecimento pela justiça brasileira cria a
possibilidade de quem foi criado por determinada pessoa (popularmente conhecida como “pai
de criação”), sem nenhum registro civil, não seja prejudicado por não ter havido os cuidados
jurídicos necessários e possa reivindicar seus direitos. No âmbito acadêmico é fundamental o
estudo do tema para que seja consolidado o seu entendimento, sendo que, dessa forma os
discentes, principalmente do curso de Direito, e docentes possam orientar com propriedade
pessoas que vivem uma realidade de desamparo paternal. Já no âmbito jurídico, justifica-se no
sentido de garantir a efetividade do princípio da proteção integral da criança e do adolescente,
em que a família, a sociedade e o Estado devem oferecer condições para o seu
desenvolvimento. Nesse sentido, a pesquisa adota o método dedutivo e descritivo, a partir da
análise documental e bibliográfica. A paternidade socioafetiva precisa de amparo jurídico
sedimentado para a constituição familiar e desafortunadamente há lacunas em nossas
legislações no que diz respeito ao seu reconhecimento. Trata-se de um novo personagem com
a importância de exercer o papel de pai em uma relação baseada no afeto.
Palavras-chave
Paternidade Socioafetiva, Socio-Affective Parenting, Pensão Alimentícia, Alimony, Vínculo Afetivo, Affective Bond
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