A paternidade socioafetiva na obrigação de prestar alimentos
| dc.contributor.author | Mota, Jamilly Radhji de Lima | |
| dc.date.accessioned | 2018-05-15T14:35:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-02T00:06:02Z | |
| dc.date.available | 2018-05-15T14:35:00Z | |
| dc.date.issued | 2018-05-14 | |
| dc.description | O presente trabalho aborda a Paternidade Socioafetiva e busca-se demonstrar o impacto no ordenamento jurídico brasileiro em relação ao pagamento de pensão alimentícia baseada no vínculo afetivo, analisar os aspectos do caráter alimentar. Justifica-se sob o prisma jurídicosocial, demonstrando sua importância para o amparo da criança e do adolescente, além da responsabilidade do indivíduo que não tem vínculo biológico ou de adoção com a criança menor de idade e o dever em continuar com a prestação alimentar decorrência do laço estabelecido, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação. Dessa forma, propõe-se analisar a evolução do conceito de família e os princípios que embasam o tema deste trabalho. A pesquisa justifica-se no âmbito social por existir uma necessidade para o desenvolvimento psicossocial infantojuvenil saudável e a dignidade da pessoa humana, levando em consideração a elevação dos laços afetivos a um patamar acima dos aspectos biológicos, pois a paternidade socioafetiva é exercida diariamente e o reconhecimento pela justiça brasileira cria a possibilidade de quem foi criado por determinada pessoa (popularmente conhecida como “pai de criação”), sem nenhum registro civil, não seja prejudicado por não ter havido os cuidados jurídicos necessários e possa reivindicar seus direitos. No âmbito acadêmico é fundamental o estudo do tema para que seja consolidado o seu entendimento, sendo que, dessa forma os discentes, principalmente do curso de Direito, e docentes possam orientar com propriedade pessoas que vivem uma realidade de desamparo paternal. Já no âmbito jurídico, justifica-se no sentido de garantir a efetividade do princípio da proteção integral da criança e do adolescente, em que a família, a sociedade e o Estado devem oferecer condições para o seu desenvolvimento. Nesse sentido, a pesquisa adota o método dedutivo e descritivo, a partir da análise documental e bibliográfica. A paternidade socioafetiva precisa de amparo jurídico sedimentado para a constituição familiar e desafortunadamente há lacunas em nossas legislações no que diz respeito ao seu reconhecimento. Trata-se de um novo personagem com a importância de exercer o papel de pai em uma relação baseada no afeto. | pt_BR |
| dc.description.abstract | This paper deals with Socio-Affective Paternity and seeks to demonstrate the impact in the Brazilian legal system in relation to the payment of alimony based on the affective bond, to analyze the aspects of the food character. It is justified under the juridical-social perspective, demonstrating its importance for the protection of the child and the adolescent, besides the responsibility of the individual who does not have a biological link or adoption with the minor child and the duty to continue with the provision of food as a result of the established bond, since the socio-affective paternity, whether declared or not registered, does not prevent the recognition of the affiliation bond. Thus, it is proposed to analyze the evolution of the concept of family and the principles that underlie the theme of this work. The research is justified in the social sphere because there is a need for the healthy psychosocial development of children and the dignity of the human person, taking into consideration the elevation of the affective ties to a level above the biological aspects, since the socioaffective paternity is exercised daily and the recognition by the Brazilian courts creates the possibility that a person who was created by a certain person (popularly known as the "father of creation"), without any civil registry, is not harmed by not having taken the necessary legal care and can claim their rights. In the academic field, it is fundamental to study the subject in order to consolidate their understanding, so that students, especially law students, and teachers can properly guide people who live a reality of paternal helplessness. In the legal area, it is justified in order to guarantee the effectiveness of the principle of the integral protection of children and adolescents, in which the family, society and the State must provide conditions for their development. In this sense, the research adopts the deductive and descriptive method, based on documentary and bibliographic analysis. The socio-affective paternity needs legal support settled for the family constitution and unfortunately there are gaps in our legislations with respect to their recognition. It is a new character with the importance of playing the role of father in a relationship based on affection. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/6835 | |
| dc.language.iso | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Paternidade Socioafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Socio-Affective Parenting | pt_BR |
| dc.subject | Pensão Alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | Alimony | pt_BR |
| dc.subject | Vínculo Afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Affective Bond | pt_BR |
| dc.title | A paternidade socioafetiva na obrigação de prestar alimentos | pt_BR |
| dc.title.alternative | Socio-affective paternity in the obligation to provide food | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |