Direito do trabalho x crowdwork: as decisões das cortes da Califórnia (EUA), Espanha e Reino Unido e dos tribunais superiores no Brasil

Abstract

O presente artigo possui objetivo de analisar as principais decisões proferidas no âmbito dos tribunais superiores da Califórnia (EUA), Espanha e Reino Unido, que abordam conflitos entre empresas com modelo econômico de crowdwork e os trabalhadores que atuam junto a essas empresas. A partir do entendimento do papel desempenhado pelo Direito do Trabalho nas relações laborais, com enfoque nas transformações trazidas pela Quarta Revolução Industrial, principalmente a subordinação algorítmica e a terceirização em massa, é possível comparar as decisões internacionais com as decisões emanadas pelos Tribunais Superiores brasileiros e conhecer quais os principais fundamentos que sustentam os entendimentos firmados. Em que pese o majoritário direcionamento estrangeiro para reconhecer as relações de emprego advindas deste novo modelo econômico, ou minimamente determinar a aplicação adaptativa da legislação para estender direitos e garantias aos crowdworkers, os tribunais brasileiros não possuem posicionamento definido.