Direito à razoável duração do processo e a promoção da efetividade da prestação jurisdicional.

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Data

2021-07-14

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Universidade do Estado do Amazonas

Resumo

O presente artigo se propõe a entender o papel dos princípios jurídicos da inafastabilidade da jurisdição e da efetiva prestação jurisdicional, no contexto do direito à razoável duração do processo.

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Palavras-chave

Razoável duração do processo, Reasonable duration of the process, Efetividade da Justiça, Effectiveness of Justice

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