Violência moral obstétrica no processo gestacional, de parto e abortamento e o amparo da mulher no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Discute se nest e trabalho a violência obstétrica em sua dimensão teórica, legislativ a e prática. Dessa forma, analisa a violência obstétrica, caracterizando a, principalmente, em sua vertente de violência moral sob o prisma jurídico, apontando os atos considerados atentatórios à d ignidade psíquica da mulher perpetrados pelos profissionais de saúde no processo gestacional, de parto e abortamento, confrontando com a forma como deve ser efetivado o atendimento humanizado. Também aborda o posicionamento do ordenamento jurídico brasilei ro frente a esse tipo de violência à mulher, assinalando os desdobramentos do tratamento dado pela legislação constitucional e infraconstitucional e pelos tribunais brasileiros. O trabalho aponta as dificuldades estruturais dos estabelecimentos hospitalares, a formação pessoal e profissional e a própria impun idade desses atos como possíveis causas para este tipo de violênciaviolência. Isso posto, encontra-se no Direito um instrumento de grande importância a favor das lutas feministas para o devido reconhecimento e combate da violência obstétrica como espécie de violência contra a mulher.