A mediação como uma forma de assegurar o direito fundamental à autodeterminação dos povos indígenas

Abstract

Analisa-se a potencialidade de a mediação servir como um mecanismo apto a aumentar o protagonismo das populações indígenas em conflitos agrários, de forma a chegar em decisões que aumentem a sua qualidade de vida. Essa análise é feita através da descrição dos conceitos chaves de uma mediação agrária, envolvendo o que é mediação e qual o método que deveria ser aplicado; o que são povos indígenas; quais são as características de um conflito agrário; e o que é autodeterminação e como alcançá-la no contexto de indígenas que não pretendem ameaçar a soberania do estado nacional em que estão. Aprofunda-se o estudo em quais são e em que ponto conflitam a visão indígena e não indígena na terra e estabelece-se um paralelo entre o tratamento constitucional brasileiro e de países andinos sobre a autonomia indígena. Por fim, desenvolve-se um raciocínio sobre quais são os limites da jurisdição estatal em um cenário pós-globalização e da própria mediação, na forma como originalmente foi pensada.