Processos de (des)institucionalização: uma análise da fase pós-implementação do programa ronda no bairro no Amazonas.

Abstract

Desde 2010, o Estado do Amazonas tem sediado inovações significativas em sua estrutura e práticas de governança em segurança pública, marcadas pela consolidação da política estadual de defesa social. Uma das iniciativas mais proeminentes foi o Programa Ronda no Bairro, que se destacou como um paradigma de governança colaborativa e gestão integrada, promovendo uma articulação eficaz e sistêmica entre os diversos órgãos de segurança pública. Ancorada na teoria institucional, esta dissertação investiga as dinâmicas de resposta da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e da Polícia Civil do Amazonas (PCAM) às exigências impostas pelo Governo do Amazonas, na implementação do Programa Ronda no Bairro. Adotando o modelo analítico proposto por Oliver (1991), que explora um espectro de respostas organizacionais desde a conformidade até a resistência, e da passividade à proatividade, o estudo emprega uma metodologia qualitativa de estudo de caso, seguindo as diretrizes estabelecidas por Yin (2001). A coleta de dados envolveu uma abrangente revisão bibliográfica e documental, incluindo artigos, relatórios governamentais e documentos oficiais, complementada por entrevistas semiestruturadas com gestores e policiais que atuaram no programa. A análise culminou em propor um Projeto de Lei para estabelecer Diretrizes para Segurança Pública no Amazonas, visando alcançar uma gestão mais integrada, eficiente e resiliente. Este projeto destaca a integração operacional entre entidades de segurança, a promoção dos direitos humanos e a abordagem coletiva no enfrentamento à criminalidade, sugerindo a criação de um comitê gestor consultivo para monitorar e implementar estratégias baseadas em evidências. Este marco legal pretende garantir a continuidade e a eficácia das ações de segurança, transcendendo contingências políticas e, assim, fortalecendo a relação de confiança entre a população e as instituições de segurança. A proposta destaca a necessidade de uma abordagem alargada de segurança pública, integrando vários setores para abordar as múltiplas causas da violência e promover uma sociedade mais segura e pacífica, com um compromisso renovado com a segurança pública como direito fundamental e um dever coletivo. Este procedimento reforça o compromisso duradouro com a segurança pública como uma política de Estado, transcendendo contingências políticas e assegurando a institucionalização de programas como o Ronda no Bairro, para que práticas eficazes de policiamento comunitário não apenas perdurem, mas floresçam ao longo das transições políticas.