Acessibilidade na hotelaria: um estudo de caso na rede Manaus hotéis

Abstract

Considerando o Decreto no 9.296/2018, que implementou as normas de acessibilidade para os meios de hospedagem, nesta pesquisa se demonstra quais são estas normas e as consequências da sua inobservância, pois, se por um lado há um potencial mercado de turistas com deficiência e crescimento do ramo da hotelaria, por outro questiona-se sobre a capacidade dos meios de hospedagem de atender as normas de acessibilidade. Este artigo tem como objetivo analisar as conformidades em relação aos requisitos legais de acessibilidade em uma rede de hotéis de Manaus. Trata-se de uma pesquisa descritiva, explicativa e de campo, utilizando-se o método dedutivo e abordagem bibliográfica e documental. Os resultados demonstram que há adaptações, embora ainda haja uma significativa lacuna no atendimento pleno às normas estabelecidas pelos Decretos no 9.296/2018 e no 11.303/2022, bem como pela Lei no 13.146/2015. Ademais, o não atendimento da legislação pode culminar em sanções judiciais e administrativas para a rede hoteleira.