Direito ao reconhecimento das terras ocupadas por quilombolas em Manaus

Abstract

A presente pesquisa de Dissertação pretende trazer uma reflexão sobre o reconhecimento oficial das terras ocupadas por quilombolas no Estado do Amazonas, mas, especificamente em Manaus, na Comunidade do Barranco de São Benedito, localizada no bairro Praça 14 de Janeiro, zona Sul da capital. Faz-se uma análise sobre o processo histórico desses comunitários, que são remanescentes de escravos vindos em sua maioria do Maranhão. A pesquisa analisará o direito à propriedade coletiva das terras quilombolas, já que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Brasileira garante que aos remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras seja reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir os respectivos títulos. O projeto baseia-se em fontes documentais oficiais e relatos orais dos próprios remanescentes. Esses relatos, que se dão em forma de conversas informais, são importantes, uma vez que os documentos e obras bibliográficas trazem a ideia de que os quilombos são povos que se isolaram da sociedade