Gestão prisional no âmbito da atividade laboral como Mecanismo de ressocialização de apenados e egressos no Estado do Amazonas.
| dc.contributor.advisor | Carneiro, Leandro Marcondes | |
| dc.contributor.advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/2154156462548278 | |
| dc.contributor.author | Monteiro, James Barros | |
| dc.contributor.co-advisor | Marques, Dorli João Carlos | |
| dc.contributor.co-advisor-lattes | http://lattes.cnpq.br/6294095748214528 | |
| dc.contributor.referee1 | Carneiro, Leandro Marcondes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2154156462548278 | |
| dc.contributor.referee2 | Marques, Dorli João Carlos | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6294095748214528 | |
| dc.contributor.referee3 | Brandt, Marisol de Paula Reis | |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/2314492369576311 | |
| dc.contributor.referee4 | Ferreira, Janilce Negreiros | |
| dc.contributor.referee5 | Cavalcante, Denis Caetano Gomes | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-26T16:01:45Z | |
| dc.date.issued | 2025-08-18 | |
| dc.description.abstract | The resocialization process of inmates and former inmates of the prison system is a topic of significant social relevance, mobilizing the expertise and sensitivity of public security policy management for its legal applicability. The issue addressed has significant scientific and academic impact within the scope of human rights and public security, as it addresses the right of inmates and former inmates to work as a tool for resocialization, as provided for in the relevant legislation. The objective of this research was to analyze the challenges faced by public management and their nuances in granting work to inmates and former inmates for resocialization purposes in the prison system of the State of Amazon. To this end, we sought to: identify barriers and opportunities for the resocialization process through work; describe the current prison labor program or model in the state of Amazon that promotes resocialization; discuss the application of the bidding law along the lines of the National Labor Policy within the Prison System (NLPPS - Decree Law Nº. 9450/2018) and its implications for resocialization through work in compliance with the Penal Execution Law (PEL - Law Nº. 7210/1984) combined with other laws covering the topic. Firstly, it was about understanding the central idea through the theoretical foundation through a scoping review with systematic analysis discussed in five axes. Secondly, three complementary articles were introduced: the etymology and resignification of work; challenges of the Amazon state prison system facing the resocialization process; and prison management in the state of Amazon within the context of resocialization through work activity. The methodology used in this research was the empirical- deductive method. The research methods were documentary and bibliographical, supported by the theoretical framework derived from research in scientific articles, master's dissertations, and doctoral theses, as well as related legal doctrine, and primary data from the Secretariat of Penitentiary Administration (SPA) from 2019 to 2024. According to Bardin (1979), content analysis was used to represent the data processing of a qualitative study. This consists of a set of data analysis techniques aimed at obtaining, through systematic and objective procedures, descriptions of the content of the information and indicators that allow the inference of knowledge regarding the conditions of production or reception of these messages. Regarding its aims, this is qualitative research, which highlights the importance of objectification. During the scientific investigation, it was necessary to recognize the complexity of the object of study, critically review theories on the topic, establish relevant concepts and theories using appropriate data collection techniques, and, finally, analyze all the material in a specific and contextualized manner, Minayo (2014). The research identified implications related to vacancies in the prison system, prison overcrowding, precarious conditions in environments, the ineffective applicability of the NLPPS combined with bidding laws, compromising SPA programs in promoting job vacancies for inmates and former inmates of the Amazon state prison system. Despite their rights being preserved, they face prejudice and require humanized care in the resocialization process, especially through work activities, to consolidate their return to harmonious coexistence in society. | |
| dc.description.resumo | O processo de ressocialização de apenados e egressos do sistema prisional é tema de relevante aspecto social e que mobiliza a expertise e sensibilidade da gestão na política de segurança pública para a sua aplicabilidade legal. O problema abordado é de grande impacto científico e acadêmico sob o âmbito dos direitos humanos e segurança pública por se tratar do direito do apenado e egresso ao trabalho como ferramenta de ressocialização, conforme prevê a legislação pertinente. O objetivo da pesquisa foi analisar as dificuldades enfrentadas pela gestão pública e suas nuances para a concessão de trabalho aos apenados e egressos para fins de ressocialização no sistema prisional do Estado do Amazonas. Para tanto, buscou-se: identificar barreiras e oportunidades para o processo de ressocialização por meio da atividade laboral; descrever o atual programa ou modelo de trabalho prisional no estado do Amazonas na promoção da ressocialização; discutir a aplicação da lei de licitação nos moldes da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT - Decreto Lei nº 9450/2018) e suas implicações para a ressocialização pelo trabalho em observância à Lei de Execução Penal (LEP – Lei nº 7210/1984) combinadas a outras leis que cobrem a temática. Em primeiro momento, tratou-se em compreender sobre a ideia central através da fundamentação teórica por meio de uma revisão de escopo com análise sistemática discutida em cinco eixos. Em segundo momento, introduziu-se três artigos complementares: a etimologia e ressignificação do trabalho; desafios do sistema prisional do estado do amazonas frente ao processo de ressocialização; e, gestão prisional do estado do Amazonas no âmbito da ressocialização através da atividade laboral. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi o método empírico dedutivo. Quanto aos meios de pesquisa, foi documental e bibliográfica, utilizando-se de suporte do arcabouço teórico oriundo de pesquisa em artigos científicos, dissertações de mestrado e teses de doutorado, bem como da doutrina jurídica relacionada ao tema, e dados primários da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) no período de 2019 a 2024. Segundo Bardin (1979), para representar o tratamento dos dados de uma pesquisa qualitativa utilizou-se da análise de conteúdo, composta de um conjunto de técnicas de análise de dados visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das informações e indicadores que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção ou recepção destas mensagens. A respeito dos fins, trata-se de pesquisa qualitativa, que traz a importância da objetivação, pois durante a investigação científica foi preciso reconhecer a complexidade do objeto de estudo, rever criticamente as teorias sobre o tema, estabelecer conceitos e teorias relevantes, utilizando técnicas de coleta de dados adequadas e, por fim, analisar todo o material de forma específica e contextualizada, Minayo (2014). A pesquisa apresentou como resultado a identificação de implicações relativas às vagas no sistema prisional, superpopulação carcerária, ambientes em condições precárias, a não aplicabilidade efetiva da PNAT combinadas com as leis de licitação comprometendo os programas da SEAP na promoção de vagas de labor aos apenados e egressos do sistema prisional do estado do Amazonas, que apesar de permanecem com seus direitos preservados, sofrem preconceitos e demandam de atendimento humanizado no processo de ressocialização, em especial pela atividade laboral, para consolidar seu retorno ao convívio harmônico em sociedade. | |
| dc.identifier.citation | MONTEIRO, James Barros. Gestão prisional no âmbito da atividade laboral como mecanismo de ressocialização de apenados e egressos no estado do Amazonas. Dissertação. (Programa de Pós-gradução Mestrado em Profissional em Segurança Pública, Cidadania e Direitos Humanos. Escola de Ciências Sociais). Universidade do Amazonas, Manaus, 2025. | |
| dc.identifier.uri | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7851 | |
| dc.publisher | Universidade do Estado do Amazonas | |
| dc.publisher.initials | UEA | |
| dc.publisher.program | PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | |
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| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 United States | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Amazonas | |
| dc.subject | Apenado e Egresso | |
| dc.subject | Ressocialização | |
| dc.subject | Sistema Prisional | |
| dc.subject | Trabalho | |
| dc.title | Gestão prisional no âmbito da atividade laboral como Mecanismo de ressocialização de apenados e egressos no Estado do Amazonas. | |
| dc.title.alternative | Prison management within the scope of labor activity as a mechanism for the resocialization of convicts and ex-offenders in the State of Amazonas | |
| dc.type | Dissertação |