Desafios do acesso à documentação civil: análise crítica à nova carteira de identidade nacional

dc.contributor.advisorFernandes, Taís Batista
dc.contributor.advisor-latteshttp://lattes.cnpq.br/2496348182696503
dc.contributor.authorPereira, Carolina Valuche de Andrade
dc.contributor.referee1Aguiar, Denison Melo de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9956374214863816
dc.contributor.referee2Norte, Naira Neila Batista de Oliveira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5167853522261560
dc.date.accessioned2025-05-12T14:20:08Z
dc.date.issued2025-03-13
dc.description.abstractAccess to civil documentation is fundamental for the full exercise of citizenship and civil life. The difficulty in obtaining documents, such as the new National Identity Card, can exclude citizens from basic rights, such as health, education and work. In this way, the research seeks to describe the challenges faced by citizens in relation to their basic documents. The methodology used is bibliographical research with a survey of literature on laws, doctrines and jurisprudence. It can be concluded that access to the issuance of the National Identification Card, despite presenting a proposal for better promotion of rights, proves to be difficult for its issuance, especially when all documents need to be free of problems.
dc.description.resumoO acesso à documentação civil é fundamental para o pleno exercício da cidadania e da vida civil. A dificuldade em obter documentos, como a nova Carteira de Identidade Nacional, pode excluir cidadãos de direitos básicos, como saúde, educação e trabalho. Desta forma, a pesquisa busca descrever os desafios enfrentados pelos cidadãos no aos seus documentos básicos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica com levantamento de literatura em leis, doutrinas e jurisprudência. Conclui-se que, embora a Carteira de Identificação Nacional tenha sido uma alternativa para promoção de direitos fundamentais, a documentação necessária para que seja viabilizada sua emissão se mostrou como um dificultador.
dc.identifier.citationPEREIRA, Carolina Valuche de Andrade. Desafios do acesso à documentação civil / análise crítica à nova carteira de identidade nacional. Manaus, 2024. Digital. TCC (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Amazonas, Manaus, 2024.
dc.identifier.urihttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/7562
dc.language.isopt
dc.publisherUniversidade do Estado do Amazonas
dc.publisher.initialsUEA
dc.relation.referencesBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 17 jul. 2024. BRASIL. Lei No 10.406 de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em: https://www.ebac.com.br/B_Imagens/Legislacoes/Lei_10_406_2002_01_10.pdf Acesso em: 17 jul. 2024. BRASIL. Lei no 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Lei de Registros Públicos. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm Acesso em: 17 jul. 2024. BRASIL. Lei no 7.116 de 29 de agosto de 1983. Regulamentação das Carteiras de Identidade. Disponível em: https:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/1980-1988/L '7116.htm Acesso em: 17 outl. 2024. CALIXTO, Sônia Meire de Abreu Tranca; PARENTE, Francisco Josênio Camelo. Registro Civil das Pessoas Naturais. Conhecer: debate entre o público e o privado, v. 7, n. 19, p. 189-204, 2017. Disponível em: https://revistas.uece.br/index.php/revistaconhecer/article/view/604 Acesso em: 17 jul. 2024. ESCÓSSIA, Fernanda Melo da. Invisíveis: Uma etnografia sobre identidade, direitos e cidadania nas trajetórias de brasileiros sem documento. Tese (Doutorado em História, Política e Bens Culturais). Fundação Getúlio Vargas. Rio de Janeiro, 2019. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. 14a ed. São Paulo: Saraiva. 2016. LOUREIRO, Luiz Guilherme. Registros Públicos Teoria e Prática. 8a ed. rev., atual. e ampl. Salvador: Jus Podivm. 2017. PROVIN, Allan Felipe. Sub-registro de nascimento no Estado do Amazonas. Editora YK: 2024.
dc.subjectDocumentação
dc.subjectCidadãos
dc.subjectDireitos
dc.subjectIdentificação
dc.subjectDocumentation
dc.subjectCitizens
dc.subjectRights
dc.subjectIdentification
dc.titleDesafios do acesso à documentação civil: análise crítica à nova carteira de identidade nacional
dc.title.alternativeChallenges of access to civil documentation: critical analysis of the new national identity card
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso

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