Acessibilidade arquitetônica de pessoas com paralisia cerebral no CEST/UEA

Abstract

Este artigo tem como objetivo principal analisar se a acessibilidade arquitetônica está sendo garantida às pessoas com Paralisia Cerebral (PC), conforme as prerrogativas legais, no espaço do CEST/UEA. Para isso, adotou-se uma abordagem qualitativa do problema e descritiva em relação aos objetivos. As técnicas de coleta de dados incluíram análise documental e observações e registros em campo, tanto escritos quanto fotográficos. Foram consultados autores, leis e decretos que contribuíram para um melhor entendimento da pesquisa. Destaca-se o embasamento de Corrêa, que ressalta a acessibilidade como um direito legal, além das importantes leis de acessibilidade, como a Lei nº 10.098/2000, o Decreto-Lei nº 5.296/2004, a Lei nº 13.146/2015, e a Lei nº 10.048/2000. Também foram referenciados Dischinger, que enfatiza o uso do Desenho Universal, e Kijima, que aborda o conceito de PC (Paralisia Cerebral). Evidencia-se que o espaço do CEST/UEA é apenas parcialmente acessível, o que ainda é insuficiente para atender plenamente às necessidades de acessibilidade das pessoas com Paralisia Cerebral (PC).